A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira, 30, às 10h, para votar dois projetos do Executivo, conforme o Ato da Presidência n º 11/2019.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais.
A proposta atualiza prerrogativas da função, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.
Esse enxugamento propiciará economia de R$ 1 milhão e 691 mil por ano, segundo cálculo do Executivo na mensagem ao projeto.
O segundo e último item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1.231/2019, que doa terreno público à Paróquia Menino Jesus.
A área, de 2 mil metros quadrados e localizada no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinada à construção de templo religioso.
