O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério.
A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitiram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação. A matéria foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.
Com aplicação do índice de 12,84%, o salário-base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação nesta terça, será pago já na folha de março.
A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.
