Para prevenção do Covid-19 (coronavírus), a Câmara Municipal de Mossoró suspendeu sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã, até decisão contrária (tempo indeterminado). Mantêm-se sessões ordinárias e reuniões de comissões.
Pelo mesmo motivo, o acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes fica restrito a vereadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, profissionais de mídia, representantes de instituições, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.
As providências estão oficializadas no Ato da Mesa 07/2020, editado nesta sexta-feira, 13, e que seria publicado ainda nesta data, no Jornal Oficial do Município (JOM).
O Ato da Mesa Diretora também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).
Vereadores, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do MS, serão afastados administrativamente por até 14 dias, a contar do regresso dessas localidades. Pessoa abrangida por essa hipótese deverá comunicar à Câmara tal circunstância, com a respectiva comprovação.
O Ato da Mesa ainda autoriza a Diretoria Geral do Legislativo a adotar outras medidas administrativas, inclusive, redução temporária da presença simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo da Câmara Municipal de Mossoró, com exceção dos vereadores.
A determinação é assinada pelos vereadores Izabel Montenegro (presidente da Câmara), Aline Couto (primeira secretária) e Ozaniel Mesquita (segundo secretário).
