O último período ordinário do ano na Câmara Municipal de Areia Branca, começou movimentado na terça-feira, 2, quando aconteceu a primeira das cinco sessões restantes para fechar o calendário legislativo de 2025.
Um dos focos das discussões, foi a manutenção do veto integral do Executivo, ao Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP), instituindo a obrigatoriedade de realização anual de exame de mamografia a partir dos 40 anos. Dos 10 vereadores presentes, cinco votaram pela derrubada do veto e quatro pela manutenção do veto. Regimentalmente, era necessário maioria absoluta (6 votos), para derrubar o veto.
Outro destaque da sessão, foi o requerimento de autoria do presidenta da Casa, vereador Renan de Lima Souza (União), solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Educandário Nossa Senhora dos Navegantes (ENSN), conceituado estabelecimento de ensino da rede privada, no dia 18 de dezembro às 9h.
Abaixo, segue um resumo dos projetos, requerimentos e outras matérias que tramitaram e foram aprovados na sessão passada, a 39ª no ano.
Projetos
– Projeto de Lei Municipal nº 078/2025: Cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico do município de Areia Branca (Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários).
– Projeto de Lei Municipal nº 079/2025: Institui o Fundo Municipal de Cultura (FMC) do município de Areia Branca, revoga a Lei Municipal nº 898 de 1999. (Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários).
– Projeto de Lei Municipal nº 080/2025: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC), revoga as leis municipais nº 899 de 1999, nº 1223 de 2013 e nº 1224 de 2013. (Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários).
– Projeto de Lei Municipal nº 081/2025: Prorroga até 20 de novembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PMC) do município de Areia Branca, instituído pela Lei Municipal nº 1.272/2015 d 19 de junho de 2015. (Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de Autoria do vereador Eilson Filho (União): Institui no âmbito do município de Areia Branca, o Dia da Jurema Sagrada e do Juremeiro. (Aprovado à unanimidade pelos vereadores presentes).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2025, de autoria do vereador Sandro Góis (União): Dispõe sobre a denominação da nova sala de informática da Escola Municipal Professora Geralda Cruz, que passa a se chamar “Sala de Informática Professora Antonia Laureci de Araújo”. (Aprovado à unanimidade pelos vereadores presentes).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025, de autoria do vereador Dácio Filho (União): Dispõe sobre a denominação da Rua Francisca Ribeiro, localizada na comunidade de São José, região litorânea de Areia Branca. (Aprovado à unanimidade pelos vereadores presentes).
Requerimentos aprovados
– Requerimento nº 090/2025, de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Educandário Nossa Senhora dos Navegantes, no dia 18 de dezembro às 9h.
– Requerimento nº 091/2025, de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita à Secretaria de Obras a instalação de duas paradas de ônibus na Comunidade de Serra Vermelha e 3 paradas de ônibus na comunidade de Canto do Amaro.
– Requerimento nº 092/2025m de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita à Secretaria de Segurança, que a ronda da Guarda Municipal seja estendida até a comunidade de Canto do Amaro.
– Requerimento nº 093/2025, de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita à Secretaria de Obras, para realizar a reforma da praça do bairro Pedrinhas
– Requerimento nº 094/2025, de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita à Secretaria de Obras, para realizar a pavimentação da entrada do bairro Pedrinhas.
– Requerimento nº 095/2025, de autoria do vereador Valdinho do Pipa (PV): Solicita a pavimentação a paralelepípedo das seguintes ruas, em Pedrinhas: Rua Francisco Neves, do início até o Pirrichil, rua por trás da quadra poliesportiva e ruas paralelas.
– Requerimento nº 097/2025, de autoria do vereador Dácio Filho: Solicita para que seja instalados refletores na orla da praia de São Cristóvão.
– Requerimento nº 098/2025, de autoria do vereador Dácio Filho: Solicita para que seja construída uma praça de eventos, onde funcionava a antiga quadra de esporte, na comunidade de São Cristóvão.
– Requerimento nº 100/2025, de autoria do vereador Dácio Filho: Solicita a pavimentação asfáltica do trecho da orla, que vai da Baixa Grande até a comunidade de Redonda, passando por São José e Morro Pintado.
– Requerimento nº 101/2025m de autoria do vereador Sandro Góis: Solicita a manutenção do esgoto da Rua Luiz Firmino, no bairro dos Navegantes.
– Renovação do Requerimento nº 021/2025, do vereador Valdinho: Solicita o serviço de manutenção da quadra esportiva do Arraial, com pintura, iluminação e tela de proteção.
– Renovação do Requerimento nº 026/2025 do vereador Valdinho: Solicita a instalação de redutor de velocidade entre o bairro Cohab e Somoban – ruas José Amaro de Souza, Travessa São Raimundo e Rua Dom Bosco.
– Renovação do Requerimento nº 027/2025, do vereador Valdinho: Solicita a reforma e limpeza do Estádio Municipal Dr. Gentil Fernandes.
– Renovação do Requerimento 028/2025, do vereador Valdinho: Solicitando a instalação do serviço de Farmácia 24 Horas.
– Renovação do Requerimento nº 036/2025, do vereador Valdinho: Solicita a recuperação asfáltica da Avenida Deputado Manoel Avelino e das ruas Floriano Peixoto e Duque de Caxias.
– Renovação do Requerimento nº 038/2025, do vereador Valdinho: Solicita o saneamento das ruas Luiz Firmino dos Santos, José Pedro Filho e Travessa Antonio Felix, no bairro Navegantes.
– Renovação do Requerimento nº 037/2025, do vereador Valdinho: Solicita o saneamento da levada que passa por vários bairros do perímetro urbano de Areia Branca.
– Renovação do Requerimento nº 050/2025, do vereador Valdinho: Solicita a ampliação do cemitério de Casqueira e construção do muro.
– Renovação do Requerimento nº 057/2025, do vereador Valdinho: Solicita a instalação de um pórtico, no Cais Tertuliano Fernandes, com letreiros “Bem-vindo a Areia Branca” e “Volte Sempre”.
Foram apresentadas as emendas ao projetos de lei do Executivo:
– Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 069/2025 (PPA 2026-2029), de autoria do vereador Fran Rodrigues (PP): Incluir no Plano Plurianual 2026-2029, o Programa “Água para Todos”.
– Emenda Aditiva nº 003/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 070/2025 (LOA para 2026), de autoria do vereador Fran Rodrigues: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 as ações e metas do Programa “Água para Todos – Areia Branca”, estabelecido como prioridade da administração municipal, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
Fotos: TV Areia Branca
