A retomada das atividades legislativas na Câmara Municipal de Areia Branca, na terça-feira, 7, a partir das 16h, foi marcada por uma movimentada sessão ordinária, a primeira do mês de abril. Diante da ausência justificada do presidente, Renan de Lima Souza (União Brasil), os trabalhos no Plenário Euclides Leite Rebouças foram abertos pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Sandro Góis (União Brasil).
Durante o expediente, foram apresentados diversos projetos, requerimentos e indicações que após cumprimento dos trâmites legais, foram aprovados à unanimidade dos vereadores presentes.
Entre as matérias em destaque na sessão, estão os projetos de Lei do Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Sandro Góis, que institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do município de Areia Branca, e o de nº 004/2026, de autoria do vereador Francisco Evaldo, “Valdinho” (PV), que dispõe sobre a alteração da denominação da Travessa José Gadelha, localizada na zona urbana da cidade, para Rua Raimundo Nonato de Lima.
Foram apresentadas e aprovadas na sessão, as seguintes matérias:
Indicação de autoria de Francisco Lopes, “Fran Rodrigues (PP), que sugere ao deputado estadual, Coronel Azevedo (PL)), a apresentação de Projeto de Lei que conceda isenção o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os mototaxistas do Estado do Rio Grande do Norte.
Requerimento Coletivo nº 030/2026, de iniciativa do vereador presidente, Renan de Lima Souza, direcionado ao Executivo municipal, em nome de todos os vereadores da Casa Legislativa, para que seja realizado estudo técnico para construção ou locação de um espaço que sirva de abrigo para os animais de rua no munícipio de Areia Branca.
Dando continuidade, o sr. Max W. Guilherme de Souza Filho foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa Norte Placa no município de Areia Branca. Usando a tribuna, o mesmo respondeu aos questionamentos dos vereadores Valdinho, Cliverson Ferreira (PP), João de Beguinho (PSDB) e Sandro Gois, informando sobre quem é a empresa Norte Placa, sobre a sua atuação no município, sobre o contrato vigente, sobre os serviços prestados, sobre a cobrança do prefeito pela execução dos serviços e sobre o aumento do efetivo de funcionários.
O representante da empresa concluiu agradecendo a oportunidade de prestar os esclarecimentos à Casa e à cidade de Areia Branca e disponibilizou o contato (WatsApp 84-99131-9913) para que a população possa entrar em contato, quando necessário.
Posteriormente, a senhora Mirelle, representante do Grupo Cultural Junino Sonho Matuto, fez um apelo por apoio financeiro antecipado da Prefeitura e da Câmara de Areia Branca para custear os preparativos do São João, sugerindo-se a formalização do grupo como associação ou ONG para facilitar o recebimento de emendas parlamentares, ficando a Câmara Municipal responsável por enviar requerimento à prefeitura, solicitando a antecipação de 50% do apoio financeiro para as quadrilhas juninas, e os grupos culturais parar iniciar o processo de formalização.
Dando continuidade, a palavra foi concedida aos vereadores, pela ordem, inicialmente a Fran Rodrigues, que justificou sua indicação ao deputado estadual, Coronel Azevedo, para criação de projeto de lei com a finalidade de isenção de IPVA para mototaxistas e apelo para que a categoria se formalize como Microempreendedor Individual.
João de Beguinho solicitou requerimento verbal para a presença de um guarda municipal na Praça da Codern durante a noite, visando coibir o mau uso do espaço e garantir a segurança das famílias.
Os vereadores Renan Souza e Valdinho comentaram sobre a entrega de títulos de terra no Assentamento Santos Reis, uma luta de mais de trinta anos. Valdinho ainda comentou sobre conquistas da comunidade como o acesso à internet, coleta de lixo, troca da rede elétrica devido à fiação antiga, e solicitou com urgência, que o Poder Executivo faça o projeto para a liberação de emenda do deputado Robinson Faria sobre a adutora do poço REP 14.
O vereador Dácio Filho (União Brasil), agradeceu o atendimento ao seu pedido sobre estrada de acesso a Ponta do Mel e também solicitou verbalmente, que a prefeitura passe a máquina na estrada de acesso à praia de São Cristóvão.
O vereador Eilson Tavares (União Brasil), também fazendo o uso da palavra, comentou sobre o requerimento coletivo que trata da causa de animais de rua e concluiu discorrendo sobre os serviços realizados na Praça Katia Luz, no bairro Salinópolis.
O presidente substituto, Sandro Góis, comentou ainda sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que não foi colocado em votação na sessão, pois necessita de confirmação de data e falou ainda sobre a questão da indicação de Fran Rodrigues sobre os mototaxistas.
Além da boa participação popular na sessão, o público de casa pôde acompanhar os trabalhos da Casa por meio da transmissão ao vivo pela TV Legislativa no canal da Câmara no YouTube.
As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Areia Branca são realizadas às terças e quintas-feiras, no horário regimental das 16h.
