A primeira sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal de Areia Branca, na terça-feira, 3, foi marcada por intensa movimentação. Os vereadores retornaram do recesso com pautas repletas de projetos de lei, indicações e matérias de relevância para a população, marcando o início oficial dos trabalhos legislativos.
A sessão, transmitida pela TV Legislativa, teve início com a declaração de abertura dos trabalhos pelo presidente, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil). Além do público presente no plenário, a reunião dos vereadores contou com a presença do Agente da Capitania dos Portos em Areia Branca, Capitão-tenente Luiz Carlos Braga, que fez parte da mesa a convite do presidente.
A pauta da sessão incluiu a apresentação dos seguintes projetos de lei do Executivo: PL nº 001/2026, que autoriza crédito adicional especial de R$ 379.890,00 para a aquisição de uma unidade odontológica móvel; PL nº 002/2026, que autoriza crédito de R$ 1.462.500,00 para a construção de um espaço esportivo comunitário; PL Complementar nº 003/2026, que concede reajuste nos vencimentos dos professores; PL nº 004/2026, que autoriza crédito de R$1.244.732,94 para a construção de quiosques e um deck; PL nº 005/2026, que institui componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município.
Foram também lidas a Indicação nº 002/2026, do vereador Fran Rodrigues (PP), que sugere a isenção de IPVA para mototaxistas, e a Indicação nº 001/2026, do vereador Cliverson Ferreira de Araújo (PP), que solicita reajuste e valorização salarial para os conselheiros tutelares do município.
Na sequência dos trabalhos, o Capitão Luiz Carlos Braga da Silva usou a tribuna para justificar o projeto de lei do vereador Alderí Batista (PSDB), que propõe a mudança do nome da Rua Marechal Deodoro, para Rua Edivan Batista de Fontes (“In Memoriam”), como forma de homenageá-lo.
Dando continuidade a sua fala, o capitão discorreu sobre a vida do saudoso Edivan Fontes, como um exemplo de dedicação à família, ao esporte e à sua profissão de aquaviário, culminando em seu ato heroico durante um naufrágio em 2005, onde sacrificou a própria vida para salvar sua tripulação.
Posteriormente, Daniel Dantas, representando o Conselho Tutelar de Areia Branca, expôs as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, como a dedicação exclusiva, os baixos salários (R$ 1.600,00, resultando em R$ 1.400,00 líquidos), os riscos da profissão, incluindo ameaças de morte e o grande volume de atendimentos de casos graves, como estupro de vulnerável e abandono de incapaz. Ele solicitou o apoio da Casa à luta da categoria por um reajuste salarial digno.
Iniciado o tempo de fala dos parlamentares, o vereador Dácio Filho (União Brasil) sugeriu um requerimento coletivo reivindicando um aumento salarial para os conselheiros tutelares e apresentou um requerimento verbal em regime de urgência para a manutenção de ruas das
comunidades da zona rural, severamente afetadas pelas chuvas, citando como exemplo as comunidades de Ponta do Mel e São Cristóvão.
O vereador Cliverson Ferreira reforçou a importância da indicação de sua autoria para o aumento de 50% no salário dos conselheiros. Solicitou ainda, que os vereadores que concordassem com a indicação, deveriam assinar a mesma. Apresentou ainda um requerimento verbal solicitando a climatização das salas de aula da Escola Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, no IPE.
O vereador André Kelly dos Santos, “André de Dedé” (PC do B), fez indicações para o calçamento da Rua Francisco Soares da Fonseca, em Upanema de Cima; a instalação de iluminação pública e limpeza da praça em São José e a manutenção das estradas vicinais da mesma comunidade; a intensificação do combate à dengue na zona rural e agradeceu pela inclusão da reforma da Praça da Parabólica no plano de governo.
O vereador Sandro Góis (União Brasil) parabenizou a homenagem a Edivan Fontes, relembrando sua amizade e o caráter do homenageado, e lembrou da sua propositura aprovada no final do ano passado (Comenda Hélio Borges), criada para ser uma solenidade anual, no mês de agosto para homenagear os marítimos da cidade.
Sandro aproveitou a presença do Capitão da Marinha local para solicitar uma reunião com o prefeito e empresas locais para discutir a dificuldade de obtenção de estágios para os aquaviários formados.
O vereador Eilson Tavares (União Brasil), fez um requerimento verbal solicitando a limpeza urgente da Praça do Salinópolis, relatando o estado de abandono e a necessidade de uma solução para a retirada das carnaúbas, sendo aparteado pelo presidente Renan, que reforçou a cobrança.
O vereador João Ferreira Tavernard Souto Neto, “João de Beguinho” (PSDB), manifestou seu apoio à homenagem a Edivan Fontes e à causa dos conselheiros tutelares, e apresentou requerimentos verbais para a inclusão de uma campanha de vacinação antirrábica no calendário municipal, a disponibilização de vacinas antirrábica e antitetânica no hospital, a melhoria da iluminação da praça da Cohab, a instalação de lixeiras na Praça da Criança, melhorias na sinalização e acesso ao hospital durante a reforma, uma alteração na preferencial de trânsito no cruzamento lateral ao hospital, a instalação de quebra molas emborrachados em frente aos espetinhos na rua dos Calafates e também na rua da creche Danilo Ezequiel, no bairro Nossa Senhora dos Navegantes. Requereu ainda, a utilização do carro-fumacê, principalmente nos bairros periféricos da cidade.
O vereador Francisco Evaldo de Lima, “Valdinho do Pipa” (PV), criticou a empresa de limpeza urbana pela falta de manutenção nos bairros, especialmente no bairro Nordeste e em Pedrinhas e solicitou a convocação de um representante da empresa para prestar esclarecimentos.
O vereador Clécio Rebouças (PSDB) também apoiou o reajuste dos conselheiros e a homenagem a Edivan Fontes, e apresentou um requerimento verbal para a criação de um novo Centro de Velório na comunidade de Casqueira, aproveitando um prédio público abandonado, e denunciou a cobrança de uma taxa de R$ 200,00 pelos coveiros do cemitério para realizar os sepultamentos, pedindo providências ao Executivo. Clécio solicitou ainda, uma Moção de Pesar pelo falecimento da esposa do ex-vereador Walter Sales, que foi aprovada por unanimidade.
Encerradas as falas, o presidente submeteu à votação as proposições do dia. As indicações e requerimentos verbais dos vereadores foram aprovados por unanimidade. Em seguida, os projetos de lei do Executivo nº 01, 02, 03, 04 e 05/2026, com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, foram aprovados em primeira e única votação por unanimidade dos presentes.
Fotos: TV Areia Branca
