Nesta quinta-feira, 1º de março, a Câmara Municipal de Areia Branca realiza a primeira sessão ordinária do ano, no horário regimental das 19h. Os trabalhos legislativos de 2018 foram abertos oficialmente no último dia 19, com a leitura da mensagem anual pela prefeita Iraneide Rebouças (PSD).
Conforme a Secretaria Geral da Casa, a sessão desta quinta deverá ser movimentada, pois na pauta constam vários projetos oriundos do Executivo municipal que devem iniciar sua tramitação. Além de proposições dos vereadores.
Projetos importantes para a cidade e para a população foram entregues à Mesa Diretora pela própria prefeita Iraneide, durante a sua ida àquela Casa prestar contas aos vereadores das ações do seu governo e anunciar metas para o ano em curso.
Entre os projetos entregues pela prefeita, está o Projeto de Lei do Refis, que concede parcelamento em 60 meses para todos os devedores do município, tanto débitos administrativos e/ou judiciais, inscritos na dívida ativa.
Outro Projeto de Lei entregue pela prefeita Iraneide na Câmara Municipal, dispõe sobre a implantação do Piso Nacional dos Professores, “atendendo aos anseios da classe de educadores e também ao nosso compromisso de valorização dessa classe de servidores de reconhecida importância pra o futuro da nossa gente”, reforçou a gestora.
E ainda, o Projeto de Lei que regulamenta a Bolsa Incentivo, programa de ajuda financeira destinado ao estudante universitário, com observância de critérios socioeconômicos e selecionados conforme o projeto.
