A Câmara Municipal de Areia Branca realizou na manhã desta terça-feira, 17, a última sessão ordinária do mês de junho. O presidente da Casa, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), abriu os trabalhos agradecendo o apoio e solidariedade dos colegas vereadores e dos amigos e eleitores, em virtude do acidente sofrido na noite de domingo, 15, quando o carro que dirigia se chocou frontalmente com outro veículo, à altura do km 10 da BR-110, próximo ao local conhecido como Trevo de Golinha, no acesso ao município de Serra do Mel.
A sessão seguiu com apresentação, apreciação e discussão de projetos e requerimentos que após a tramitação regimental, foram aprovados à unanimidade pelos vereadores presentes. Essa foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Agora, os vereadores entram em recesso e só retomam as atividades em plenário no mês de agosto.
Entre as matérias aprovadas na sessão desta terça, destaque para dois projetos de lei enviados pelo Executivo municipal: projeto que institui eleição direta para diretores e vice- diretores das escolas públicas municipais de Areia Branca; e o projeto que viabiliza convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) para a castração de cães e gatos na cidade.
Matérias que tramitaram e foram aprovadas na sessão desta terça-feira:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 017/2025, de autoria do vereador Valdinho do Pipa (PV) – Dispõe sobre a denominação da Rua “Antônio Gomes da Silva”, localizada em Upanema de Cima, neste município.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2025, de autoria do vereador André de Dedé (PCdoB) – Que institui o Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita em Situação de Vulnerabilidades Social e Econômica, no âmbito do município de Areia Branca.
Projeto de Lei Municipal Nº 031/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Areia Branca para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Municipal Nº 044/2025 – Dispões sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 87.227,58 (oitenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Projeto de Lei Municipal Nº 045/2025 – Dispõe sobre a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.
Outras matérias aprovadas:
Requerimento Nº 042/2025, de autoria do vereador Valdinho – Renovando solicitação para que seja feita a manutenção da quadra poliesportiva de Casqueira I
Requerimento Nº 043/2025, de autoria do vereador Valdinho – Solicitando reforma e pintura dos canteiros das ruas: Jorge Caminha, Desembargador Filgueira, Duque de Caxias, Floriano Peixoto e Avenida Deputado Manoel Avelino.
Indicação nº 016/2025, de autoria do vereador Valdinho – Solicitando o saneamento básico e elevação do nível da pavimentação a paralelepípedo da Rua Dom Bosco III.
Indicação nº 017/2025, de autoria do vereador Valdinho – Solicitando o saneamento básico das ruas Aracaju, Maceió e Recife, no bairro Nordeste.
Fizeram uso da palavra, os seguintes vereadores:
André de Dedé – Justificou o PL de sua autoria nº 018/2025. Agradeceu ao Executivo por atender seus requerimentos.
Alderí Batista de Souza (PSDB) – Comentou sobre o PL 045/2025, que estabelece eleição direta para diretor e vice-diretor nas escolas públicas municipais. Justificou ainda que essa foi uma luta antiga do seu mandato. Solicitou ainda, por meio de requerimento verbal, que seja feita a complementação asfáltica de ruas no bairro Pedrinhas e citou como exemplo as ruas José Bento dos Santos e José Neres.
Valdinho – Justificou suas proposições apresentadas nesta terça e solicitou um melhor atendimento do abastecimento de água para a zona rural e pediu ainda, urgência no conserto do poço REP-14. Por último, solicitou uma Moção de Pesar aos familiares de Silvestre Fernandes de Queiroz, mais conhecido por “Bidete”, que faleceu nesta data.
Sandro Góis (União) – Cumprimentou a todos na pessoa do presidente Renan e comentou do susto que o mesmo passou (acidente). Finalizou solicitando que seja marcada a Audiência Pública para se discutir a legalidade do Projeto de Lei 0014/2025, de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP).
Renan – Agradeceu as palavras de Sandro Góis e aos demais vereadores pelas palavras de conforto e a toda a população pela preocupação e mensagens de carinho diante do acidente que se envolveu no último domingo e agradeceu a Deus pelo livramento.
Dácio Filho (União) – Apresentou dois requerimentos verbais, um para que seja realizado o conserto das membranas do dessalinizador de São Cristóvão, e o outro para que seja verificada a possibilidade de reativação do poço da referida comunidade.
