A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 18, a antecipação da eleição para a Mesa Diretora. O projeto de Resolução n° 002/2021, alterou a redação do Art. 5º da Resolução nº 001/2007 (Regimento Interno).
Com a aprovação da matéria, de iniciativa do vereador Celso Uchôa de Araújo (PL), fica alterado o caput do Art. 5º, da Resolução nº 001/2007 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Areia Branca que terá a seguinte redação:
Art. 5º – A eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora será realizada na primeira sessão ordinária do mês de abril do primeiro ano da Legislatura, para mandato de 2 anos, com a presença da maioria absoluta dos vereadores, ocorrendo a posse dos membros eleitos no primeiro dia de janeiro do terceiro ano da legislatura.
Ainda na fase de análise, antes de ser submetida à votação, a resolução passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebendo parecer contrário da relatora, vereadora Fátima Luz Lemos (PSDB). Ela justificou sua posição alegando, entre outros pontos, que a preocupação dos vereadores no momento deve ser com a busca por medidas que possam conter o avanço da Covid-19 que segue fazendo vítimas em todo o país.
Celso Uchôa anunciou que vai registrar chapa para concorrer à presidência da Mesa Diretora no biênio 2023-2024 (Foto: Erivan Silva)
Apesar da argumentação, a relatora Fátima Luz foi voto vencido, pois os vereadores Renan de Souza (PC do B), membro da Comissão, e Clécio Rebouças (PSD), suplente que substituiu o presidente Celso Uchôa, votaram a favor da aprovação da matéria.
Com a alteração do art. 5º, do Regimento Interno, a eleição para a Mesa Diretora no biênio 2023-2024 deverá acontecer no dia 1º de abril. O vereador Celso Uchôa, que se apresenta como candidato a presidente, classificou a decisão do plenário mais um avanço do Legislativo municipal, que se adequa a realidade de outros municípios, onde já existem eleições antecipadas.
