Enviado pelo Executivo, tramita na Câmara Municipal de Areia Branca o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2018. Na sessão ordinária de quinta-feira, 11, o presidente da Casa, vereador Rruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD), determinou a distribuição de cópias do projeto para todos os vereadores para que tomassem conhecimento.
Conforme o presidente “Kinho de Beguinho”, a peça orçamentária chegou ao Legislativo em 14 de abril, portanto dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno, que ia até o dia 30 daquele mês.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe ainda, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do município.
Após lido em plenário, o documento é encaminhado às respectivas comissões para os procedimentos de praxe, depois juntamente com todos seus anexos volta ao plenário para ser submetido a votação.
