A Câmara Municipal de Areia Branca realizou na terça-feira, 9, a primeira sessão ordinária do mês de junho, com uma pauta movimentada. A reunião tratou de temas legislativos, administrativos e comunitários levados ao plenário pelos vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa, vereador Sandro Góis (União Brasil), em virtude da ausência (justificada) do presidente da Mesa Diretora, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil).
O principal destaque da sessão foi a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 008/2026, que reconhece a Associação Cultural Junina “Oxente, Sim, Sinhô” como entidade de utilidade pública. Durante a sessão, a representante da associação, Natanaely Suyani, destacou a importância do grupo para a valorização da cultura popular, para a preservação das tradições juninas e para a inclusão social, especialmente de jovens, ressaltando que o trabalho desenvolvido pela entidade ocorre ao longo de todo o ano e não apenas no período junino. Os vereadores presentes manifestaram apoio à iniciativa, reconhecendo a relevância cultural e social da associação para o município.
Além da pauta cultural, foram discutidas diversas demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural. Entre os assuntos abordados, destacaram-se pedidos de melhoria na iluminação pública em áreas como Upanema de Cima, o trecho entre o Trevo de Golinha e Casqueira 2, bem como a Avenida Deputado Manoel Avelino, no Centro.
Também foram solicitadas providências para pavimentação, limpeza, manutenção de espaços públicos e organização do uso de ruas e praças, especialmente em locais frequentados por crianças e praticantes de atividades físicas. Houve pedido para que determinadas áreas, como a Praça Antônio Florêncio de Queiroz, a popular Praça da Codern, e a Avenida Deputado Manoel Avelino, possam ser parcialmente isoladas em dias e horários específicos, a fim de garantir maior segurança para lazer, esporte e circulação da população.
A segurança no trânsito também recebeu atenção significativa durante a reunião. Foi reforçada a necessidade de providências urgentes em relação à RN-404, no trecho que segue em direção a Ponta do Mel, em razão do crescimento de vegetação que invade a pista e deficiência na sinalização e ocorrência de acidentes, inclusive com vítimas fatais.
Também foi solicitado o envio de requerimento ao Dnit para construção ou complementação de acostamento na BR-110, especialmente no trecho que vai da lombada eletrônica até a entrada do bairro Nordeste (mutirão), considerando os riscos enfrentados por motoristas, motociclistas, pedestres e trabalhadores que utilizam diariamente aquela via.
Na área da saúde pública, foi registrada preocupação com a falta de medicamentos na rede básica, especialmente medicamentos destinados a crianças com autismo, TDAH e outras condições que exigem acompanhamento contínuo. Foi mencionada, de forma específica, a ausência de medicamentos como a Risperidona, situação que afeta diretamente famílias em condição de vulnerabilidade, muitas das quais não possuem condições financeiras para adquirir os remédios por conta própria. A questão foi apresentada como uma demanda urgente a ser acompanhada pelo poder público municipal.
Outro ponto relevante da sessão foi o debate sobre a causa animal, especialmente o aumento do abandono de cães nas ruas. Os vereadores discutiram a necessidade de criação de políticas públicas permanentes para enfrentar o problema, observando que o simples recolhimento dos animais não resolve a situação sem planejamento adequado. Foram sugeridas medidas como instalação de câmeras em locais estratégicos para identificar e responsabilizar pessoas que abandonam animais, criação de abrigo ou canil municipal estruturado, oferta de alimentação, acompanhamento veterinário, castração e ações de conscientização da população.
No campo legislativo e orçamentário, além da aprovação do Projeto de Lei nº 008/2026, também foram aprovados os Projetos de Lei nº 014/2026 e nº 015/2026, que tratam da autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Seguridade Social do Município de Areia Branca, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Os pareceres das comissões competentes foram aprovados, assim como os projetos submetidos à votação. Também foram aprovados à unanimidade os requerimentos escritos nº 043, nº 044 e nº 045, além dos requerimentos verbais apresentados pelos vereadores durante a sessão.
Já a apreciação do veto parcial do Executivo sobre as emendas modificativas nº 002 e 003 ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2026, o mesmo foi derrubado pelo Plenário, por seis votos pela derrubada, contra quatro votos pela manutenção, de acordo com o Regimento Interno, artigo 110 e artigo 117, parágrafo 1º.
Também foram registradas homenagens por meio de moções de pesar, especialmente pelo falecimento de Danilo Trajano, lembrado por sua contribuição ao esporte local, e de Maria das Dores da Silva. Como encaminhamentos, ficou indicada a necessidade de dar sequência aos trâmites formais dos projetos de lei aprovados, encaminhar os requerimentos aprovados aos órgãos competentes, realizar levantamentos técnicos para implantação de iluminação pública nas áreas solicitadas, solicitar providências ao DER e ao Governo do Estado quanto à RN-404, remeter ao Dnit o pedido de acostamento na BR-110, acompanhar a regularização do fornecimento de medicamentos essenciais na rede municipal de saúde, estudar medidas permanentes para enfrentamento do abandono de animais e formalizar as moções de pesar às famílias enlutadas.
Expediente
- Apreciação do veto parcial referente as emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/2026 – que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).
- Projeto de Lei Municipal Nº 014/2026 – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 11.100,00.
- Projeto de Lei Municipal Nº 015/2026 – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 10.122,00.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026 de autoria dos vereadores: Cliverson Ferreira (PP), Alderí Batista (PSDB) e Fran Rodrigues (PP) – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Oxente Sim, Sinhô, da cidade de Areia Branca.
- Requerimento nº 043/2026 de autoria do vereador Francisco Evaldo de Lima, “Valdinho” (PV) – Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo municipal, solicitando o estudo de viabilidade técnica para que seja feita a extensão da iluminação pública, no trecho que vai do Trevo de Golinha até a comunidade de Casqueira II.
- Requerimento nº 044/2026 de autoria do vereador André Kelly dos Santos, “André de Dedé” (PC do B) – Solicita uma Moção de Pesar à família do sr. Danilo Trajano Júnior.
- Requerimento nº 045/2026 de autoria do vereador Valdinho, para que seja encaminhado ao setor competente a solicitação para a extensão da iluminação pública em Upanema de Cima.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026 de autoria do vereador Cliverson Ferreira – Dispõe sobre a concessão de isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) às unidades consumidoras onde residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Areia Branca.
