Câmara aprova projeto do Executivo que concede progressão funcional para professores do Proformação

Prefeita Luana Bruno torna realidade um sonho antigos dos professores (Foto: Arquivo/PMAB)
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira.,
23, os vereadores presentes na Câmara Municipal de Areia Branca aprovaram em primeira e única votação, o
Projeto de Lei do Executivo que reconhece o direito de progressão funcional a
professores concluintes do curso de Pedagogia, do Programa Especial de Formação
Profissional para a Educação Básica (Proformação).
Conforme o projeto, fica autorizada a concessão de progressão
funcional aos professores que concluíram o curso do Proformação com a obtenção
do título de Licenciatura Plena do Curso de Pedagogia nas Séries Iniciais.
A progressão será concedida mediante requerimento do
interessado ao secretário municipal de Educação, devidamente instruído com a
documentação comprobatória da titulação.
De acordo com o projeto, quando dois ou mais servidores
concorreram para a progressão em uma só vaga do nível superior seguinte, serão
utilizados os critérios de antiguidade e títulos, nesta ordem, para desempate.
Conquista muito comemorada pelos mais de 70
beneficiários no município, a progressão funcional se dará exclusivamente por
ato do Executivo municipal, após elaboração de parecer conclusivo pelo
secretário municipal de Educação.
Os beneficiados pela progressão funcional serão elevados à
primeira classe do nível funcional, passando a gozar dos direitos e deveres
funcionais inerentes a nova graduação.
Somente farão jus à progressão funcional, aqueles servidores
que façam parte do quadro permanente do magistério municipal e se encontrem no
efetivo exercício do cargo.
As despesas consequentes da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas no Orçamento
Municipal para o ano de 2016, ficando o Poder Executivo municipal autorizado a
abrir créditos suplementares, por decreto, mediante utilização de outros
recursos disponíveis no orçamento.
Com o envio do projeto para a Câmara e sua aprovação, a
prefeita Luana Bruno (PMDB) está tornando realidade um sonho dos profissionais
da educação que  há anos lutavam por esse reconhecimento.  
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