
Tramita na Câmara Municipal de Areia Branca um procedimento para apurar a prestação de contas do ex-prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza”, referente ao ano 2012, após decisão desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Souza atualmente exerce o cargo de deputado estadual.
A Câmara tentou citar o ex-prefeito em sua residência em Areia Branca, bem como na Assembleia Legislativa, mas não conseguindo, publicou Edital de Citação para que o mesmo apresente defesa ao parecer do TCE-RN.
Agora é aguardar o ex-prefeito citado apresentar sua defesa para a Câmara Municipal decidir sobre a votação da prestação de contas do ano de 2012 do mandato do ex-prefeito de Areia Branca.
O documento enviado pelo TCE pede a desaprovação das contas. Se a votação dos parlamentares acompanhar o parecer da Corte de Contas, o ex-prefeito Souza pode ficar inelegível.
Para aprovar o parecer do TCE, bastam 4 votos. Já para derrubar o parecer e ter as contas aprovadas, o ex-gestor precisa de 8 votos, o que significa maioria de 2/3 da Casa.