Câmara dos Deputados acata sugestão de Sandra Rosado e transforma Lei da Palmada em Lei Menino Bernard

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Deputada Sandra Rosado sugeriu o nome do menino Bernardo Boldrini para o projeto

“Gostaria de sugerir o nome do menino Bernardo Boldrini para este projeto. Ele é o exemplo mais perfeito da forma como começa a violência. É com o tapinha, com o beliscão e que termina na morte”, disse a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao defender o Projeto de Lei 7672/10 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados; e que agora depende da análise do Senado Federal para sanção presidencial.

A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, e depois da intervenção da deputada Sandra Rosado, e aceitação dos demais membros da comissão, passou a se chamar “Lei Menino Bernardo”.

“Não podemos chamar pejorativamente de Lei da Palmada. Estamos defendendo uma causa extremamente justa. Não estamos querendo interferir nas famílias. Vou para a campanha deste ano. Sou contra o aborto e sou a favor da criança brasileira. Eu sou a favor do respeito de quem está no ventre e a quem está fora do ventre”, defendeu a parlamentar.

O novo nome foi sugerido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no último mês, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.

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Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara

O projeto prevê que os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.

Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência..

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