O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.013/2020, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12.
A lei é originária da Medida Provisória (MP) 919/2020, que reajustou o piso salarial de 2020 de acordo com a inflação de 2019, que fechou em alta de 4,48%. A medida incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano, no valor de R$ 1.039. O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de maio. O valor de R$ 1.045 está em vigor desde fevereiro.
O valor não traz nenhum ganho real, apenas repõe a inflação de 2019. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Também são impactados pelo mínimo o abono salarial e o seguro-desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC). (Com informações Congresso em Foco).
