A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê “incentivos fiscais” para a compra da “primeira arma” de fogo. A informação é do G1.
O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Se aprovada nas duas Casas legislativas, o projeto ainda vai para a sanção do presidente da República. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito que a proposta não deve prosperar.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
A proposta não detalha quais os termos dos incentivos. Um decreto do governo deverá regulamentar a lei se aprovada e sancionada.
A comissão é dominada por integrantes da Frente de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala. Todos se manifestaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado de forma simbólica (quando não há registro de votos).
O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo.
