Em votação remota na quarta-feira, 22, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) votou favorável ao Projeto de Lei 1282/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O PL, que veio do Senado, cria um programa especial de crédito no valor total de até R$ 15,9 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de coronavírus. Esse valor global, representa a garantia dada pelo Governo aos bancos participantes, que farão o empréstimo com recursos próprios, ao invés de a União alocar o dinheiro diretamente à operação de crédito.
“Esse é um dos setores mais afetados pela crise e necessitam de medidas urgentes e efetivas que ajudem nesse enfrentamento”, diz Beto.
A garantia chegará a 85% do valor emprestado, ficando os outros 15% sem essa garantia. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75% aa) mais 1,25% ao ano, a título de spread bancário.
Terão acesso ao empréstimo, as microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. Os juros anuais serão de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
A proposta, modificada na Câmara, retorna ao Senado para às mudanças. Após o trâmite, será encaminhada para sanção presidencial.
Flexibilização do comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró enviou nesta quinta-feira, 23, proposta à Prefeitura Municipal para abertura gradual do comércio.
Para o deputado, a prudência deve ser fundamental no retorno às atividades. “Entendemos que é importante e necessário que as atividades econômicas voltem a acontecer mas, com segurança. É preciso que tenhamos cuidado, cautela e tomemos todas as medidas de proteção que são orientadas pelas organizações de saúde”, opina.
