Os beneficiários do Programa Renda Cidadã têm até o dia 28 deste mês para realizar a atualização cadastral e continuar usufruindo do benefício concedido pela Prefeitura de Areia Branca, às famílias de baixa renda.
O recadastramento ou atualização dos dados cadastrais do programa está sendo feito na Secretaria de Assistência Social, no horário das 8h às 13h de terça a quinta-feira.
O beneficiário deve apresentar:
– 1 Foto 3⁄4 colorida;
– Ficha de inscrição e questionário socioeconômico (cedido pela Secretaria de Assistência Social);
– CPF;
– RG;
– Comprovante de residência;
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contracheque (quando houver)
– Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
Para todos os membros que residem juntos, apresentar:
– NIS (Número de Identificação Social) e cópia da “Folha Resumo” adquirida no CadÚnico que funciona na Rua Fortaleza, na Nossa Central (Central do Cidadão)
Se houver mulheres gestantes:
– Comprovante do cartão gestante do acompanhamento pré-natal.
Se houver crianças e adolescentes em período escolar:
– Comprovante de matrícula e frequência escolar atualizada.
Se houver idosos:
– Cartão do Idoso.
Quem não apresentar a documentação necessária deve assinar termo de declaração afirmando situação de excepcionalidade, se comprometendo a regularizar em prazo útil previsto do decreto, sob pena de ser excluído.
O recadastramento consta no Decreto Municipal 046/2021.
Atenção: não está sendo realizada inscrições para novos beneficiários. O recadastramento é para quem já faz parte do Programa Renda Cidadã.
