A prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSDB), realizou na manhã de quarta-feira, 15, a leitura da mensagem anual do Executivo, onde fez um balanço das ações desenvolvidas em 2022 e apresentou o planejamento para 2023.O discurso, que marcou a abertura do ano legislativo, ocorreu no plenário da Câmara Municipal.
Durante o pronunciamento, a prefeita anunciou que será elaborado um estudo de impacto econômico para efetivação do concurso público no município. Outro estudo será empreendido para tornar o Centro de Saúde José Nogueira de Melo em uma policlínica especializada em atendimento médico. A prefeita informou ainda sobre o retorno das cirurgias eletivas e os partos cesarianos no Hospital Sara Kubitschek.
Com relação às obras no município, além das construções em andamento da Praça das Crianças e da Biblioteca Digital, apresentadas como ações de 2022, a prefeita comunicou a respeito da construção de conjuntos habitacionais em Areia Branca. Na área da segurança pública, Iraneide Rebouças avisou que será reativado, de forma expansiva, o videomonitoramento e a continuidade da formação e capacitação da Guarda Civil Municipal.
Confira abaixo, na íntegra, o discurso da prefeita Iraneide Rebouças:
Minhas Senhoras. Meus Senhores.
Hoje, como chefe do Poder Executivo, venho a esta Câmara Municipal para apresentar a nossa Mensagem Anual por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023.
É com entusiasmo e grande satisfação que estamos aqui para cumprir nosso dever cívico de relatar o que realizamos no ano passado e anunciar nossos planos e novas ações para este ano. Trata-se, portanto, de uma prestação de contas que fazemos a esta Casa do Povo.
2022 foi um ano de recomeços para todos nós, marcado por eleições nacionais e estaduais, mas também de muitas conquistas e avanços em nossa querida Areia Branca.
Agradeço à minha equipe, aos parceiros e a todos que colaboraram e continuam colaborando nesta grande luta pela melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas que habitam e que frequentam o nosso município.
Agora, falemos de novas metas. Daquilo que pretendemos realizar neste ano de 2023. Ações planejadas com muito carinho para os próximos meses. Sempre no esforço de continuar o que tá bom, corrigir aquilo que é necessário e implementar novas conquistas.
Vamos começar pela Secretaria Municipal de Administração e da Gestão de Recursos Humanos que vai continuar efetivando o e-social, conforme exigência dos órgãos de controle, na prestação das informações trabalhistas ao Fisco.
O Município vai contratar uma empresa especializada em procedimentos de saúde e segurança no trabalho a fim de tornar o ambiente ainda mais saudável e seguro. Também será realizado um estudo de impacto econômico para efetivar o concurso público.
Na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, após o reajuste salarial concedido aos técnicos e comissionados, vamos manter o controle das contas públicas garantindo os recursos financeiros necessários para pagamento em dia dos servidores e dos prestadores de serviços.
A recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social vai prosseguir com a formação e capacitação da Guarda Civil Municipal aperfeiçoando a atividade e as ações de segurança pública em Areia Branca.
Com a criação desta Secretaria será possível realizar ações administrativas e jurídicas que possibilitem a aquisição de equipamentos e parcerias com outros órgãos de segurança pública.
Também será efetivado, de forma expansiva, o videomonitoramento dos prédios públicos e das vias garantindo uma melhor vigilância na cidade, segurança e auxílio ao cidadão em possíveis ocorrências. Serão reformados os espaços físicos que abrigam a Secretaria de Segurança e o comando da Guarda Municipal.
Vamos ainda efetivar a atuação da Defesa Civil desenvolvendo ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar desastres naturais preservando a população e restabelecendo a normalidade social.
Igualmente recém-criada, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, aliada as Diretorias Executivas de Eventos e de Turismo, terão como missão continuar o resgate da cultura areia-branquense e estabelecer parcerias com grupos culturais e escolas.
É nossa meta retomar a Banda Municipal Mirabeaux Dantas, o Grupo de Cordas Tico da Costa, o Grupo Municipal de Teatro, o Ballet Municipal e o Grupo Rouxinol.
Vamos seguir contribuindo para o desenvolvimento do esporte através do investimento em novas modalidades esportivas e nas tradicionais, retirando crianças e jovens da ociosidade possibilitando a descoberta de novos talentos. E também incentivar a prática de esportes para pessoas com deficiência e a realização de competições periódicas nas comunidades rurais.
Retomaremos o projeto Esporte, Arte e Cultura Junto ao Mar e vamos fomentar a econômica local gerando emprego e renda através dos eventos já consagrados no calendário anual do Município como o Carnaval, Festa de Agosto, Aniversário de Emancipação Política, KiteFest, Festival do Atum do Rio Grande do Norte e o Dia do Evangélico.
Continuaremos apostando no turismo ecológico e na qualificação da rede de serviços a fim de inserirmos Areia Branca em patamares elevados no turismo estadual.
Na Secretaria Municipal de Educação vamos manter o combate à evasão escolar realizando o acompanhamento contínuo dos alunos através do programa Busca Ativa, visitas domiciliares e a formação da Rede de Apoio composta pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
É nosso objetivo tornar a escola atraente utilizando, para isso, metodologias ativas direcionadas a recomposição das aprendizagens.
Também vamos trabalhar para atingir as metas referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, por meio de aplicação de simulados e planejamento sistematizado, de acordo com as habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular.
Pretendemos elevar a eficiência docente, mediante a formação continuada dos educadores e ampliar as estratégias pedagógicas, para promover uma educação especial e inclusiva. Dar continuidade as tratativas administrativas para implantar no município um Polo de Educação de Ensino Superior à Distância e buscar acordo com a Associação Universitária para criação da cota de transporte público gratuito direcionada a alunos que comprovem vulnerabilidade social.
Vamos ampliar o acesso as bibliotecas virtuais através da reformulação dos laboratórios de informática e, com a inauguração em breve, da biblioteca virtual do SESI TEC.
Para a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo os projetos são prosseguir com o melhoramento da infraestrutura para promoção do bem-estar da população e do desenvolvimento sustentável em diversos setores, como vias públicas através do calçamento e recapeamento asfáltico, abertura e recuperação de estradas na zona rural, iluminação pública em LED, drenagem das águas pluviais, pintura e sinalização de acesso ao município e as praias.
Ainda serão incluídos no projeto “Desenvolve Areia Branca” a recuperação de áreas de esporte e lazer, a exemplo das praças e quadras esportivas, sem esquecer a manutenção periódica do ginásio Rosário Cabral e do estádio Doutor Gentil Fernandes. Incluir ainda a reforma das escolas municipais, centros de educação infantil e unidades de ensino. Restruturação de prédios públicos como o do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, e do Palacete Municipal, a construção de um mirante em Ponta do Mel, e de conjuntos habitacionais para população.
Após conseguir conectar à rede de esgoto com a estação de tratamento de água em torno de 60%, nossa luta agora é pela ativação junto aos órgãos responsáveis, como Caern e Cosern. Não podemos esquecer da manutenção diária das vias de drenagem da cidade.
Caberá a Diretoria Executiva de Gestão Ambiental executar os projetos e ações de educação ambiental, em parceria com as Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social e as Diretorias de Pesca, Esporte e Juventude, além da comunidade e órgãos da sociedade civil, durante todo o ano vigente como a execução dos consolidados projetos da Semana do Meio Ambiente, Semana do Mar e Cultura Oceânica.
A Diretoria Executiva de Transporte e Controle do Trânsito vai renovar, de forma gradativa, a frota de veículos de acordo com a necessidade de cada órgão municipal a fim de melhorar a prestação de serviço junto a população.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento terá como objetivo aumentar em 45% o rendimento da Cajucultura de 25 produtores do município inseridos no Plano de Ação Territorial (PAT). Iniciar ainda o projeto-piloto de criação de peixes em consórcio com hortas.
Dar início também ao estudo de implementação do Selo SIM (Selo de Inspeção Municipal) visando promover uma segurança alimentar nos produtos de origem animal e vegetal do município, além de inserir nossos produtores em programas governamentais.
Continuar a capacitar o agricultor rural para o desenvolvimento de novas atividades a fim de garantir maiores possibilidades de renda. Assegurar o domínio da propriedade de terra aos assentados do Garavelo através do programa “Titula Brasil” desenvolvido junto com o INCRA.
Em parceria com a Marinha do Brasil pretendemos dar continuidade ao programa “Qualifica Pescador” realizando a capacitação nos Cursos POP (Pescador Profissional) e PEP (Pescador Especializado). Preparar enfermeiros, cozinheiros e taifeiros para o trabalho na Marinha Mercante e ampliar o nosso Festival do Atum inserindo inovações ligadas ao pescado.
Melhorar a qualidade de vida do morador da zona rural com a perfuração de mais poços de água potável conjuntamente com os Governos Estadual e Federal.
A Secretaria Municipal de Saúde Pública está finalizando o remapeamento de área das unidades básicas de saúde para redistribuir os 56 agentes comunitários de forma igualitária a fim de cobrir todos os setores da cidade a zona rural, em especial os que não possuem esse tipo de serviço.
Vamos realizar um estudo de viabilidade para transformar o Centro de Saúde José Nogueira numa policlínica especializada em atendimento médico.
Será ampliado o número de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas no Centro de Reabilitação que vai retomar os acompanhamentos em psicopedagogia. A rede de saúde mental receberá novos psicólogos, psiquiatras e demais terapeutas.
Serão iniciados os programas “Um Novo Olhar”, para ampliar o atendimento oftalmológico em crianças de até 12 anos nas escolas municipais, e o “Viver com Saúde” que vai levar a prática da atividade física para as unidades de saúde.
O Programa Saúde da Família de Serra Vermelha retomará os atendimentos nas comunidades de Garavelo e Reforma.
Serão entregues fardamentos para os agentes comunitários de saúde, de combate as endemias e vigilância sanitária.
Na alta complexidade vamos ampliar a oferta dos exames de tomografia e ressonância magnética, mantendo prioridade para os pacientes oncológicos. As cirurgias eletivas e partos cesarianos serão retomadas no Hospital Maternidade Sara Kubitschek
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social continuar fortalecendo a política de Assistência Social combatendo as desigualdades de gênero, econômica e racial. Integrar ações de prevenção e de inclusão social distribuindo renda, promovendo o emprego, a formalização do trabalho e o empreendedorismo tendo como foco principal as mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, através das diversas ações já executadas pelo Município, a exemplo dos Programas Renda Cidadã, Auxílio Funeral, Bolsa Estudante e Moradia Temporária.
Fortalecer o trabalho do microempreendedor através da Sala do Empreendedor dinamizando a economia local. Continuar preparando os areia-branquenses com oficinas de capacitação conforme as demandas do mercado de trabalho.
Adquirir um veículo popular para realizar as atividades referentes aos equipamentos e a própria demanda da secretaria de Assistência Social.
Instituir o Decreto dos Benefícios Eventuais no município. Implantar o Plano de Educação Permanente do SUAS. Ampliar a oferta dos serviços e realizar melhorias na estrutura física de órgãos ligados a pasta social.
A reforma administrava integrou a Diretoria de Executiva de Política de Habitação Popular à Secretaria Municipal de Assistência Social o que tornou possível ampliar o Programa Moradia Temporária com a inclusão de novas famílias em situação de vulnerabilidade social, podendo contemplar até 200 beneficiários. A diretoria continuará a buscar parcerias com o Governo Federal para prosseguir com o Programa de Regularização Fundiária, que visa a obtenção do título de posse do imóvel em formato de escritura pública, e a Melhoria Habitacional para população em situação de risco e em vulnerabilidade social.
Caberá a Secretaria Municipal de Proteção a Politicas das Mulheres implementar o projeto “Mulheres em Ação” com objetivo de promover a igualdade no trabalho e autonomia econômica, através do empreendedorismo, para que possam atuar como protagonista de seu próprio negócio.
Criar a “Sala Lilás” para oferecer um ambiente acolhedor as mulheres vítimas de violência que necessitam de apoio para si e para os seus filhos e realizar casamentos coletivos oportunizando a união civil de casais da classe vulnerável socialmente.
Senhoras e senhores vereadores, amigas e amigos que nos acompanham nas redes sociais. Antes de encerrar, gostaria de expressar minha gratidão à Câmara Municipal pela parceria que temos mantido até agora. Conclamo a continuarmos trabalhando juntos em prol do desenvolvimento de Areia Branca. Como diz o ditado, ‘’Em time que se ganha, não se mexe’’!
Repito aqui o que falei na mensagem do ano anterior: “A democracia permite divergências, cobranças e questionamentos, mas são os anseios do nosso povo o que nos move. E nós sabemos que o desejo do nosso povo é que os agentes públicos e políticos trabalhem juntos para melhorar as condições de vida da população. Debateremos, discutiremos, mas sempre buscando o ponto de convergência que é a defesa do interesse público superior.”
Gostaria de finalizar agradecendo, mais uma vez, à nossa equipe de trabalho por seu esforço e por sua dedicação. Não teríamos avançado tanto sem essa importante colaboração.
Aos nossos parceiros e parlamentares no âmbito estadual e federal, incluindo o Governo do Estado, secretários, deputados, senadores e ministros, obrigada pela ajuda indispensável para realizarmos nossas ações. Esperamos continuar nossa agenda de parcerias no âmbito federal e estadual, com os novos mandatos que estão se iniciando.
A cada vereadora e a cada vereador que compõem esta Câmara, o meu desejo de um ano legislativo profícuo. Que Deus possa trazer luz e plenitude à grandiosa missão que vocês têm no exercício parlamentar da nossa cidade.
A todos, muito obrigada!
Fotos: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Areia Branca
