A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira, 10, a terceira palestra do Projeto Diálogos para Cidadania, ministrada pelo advogado Aldo Araújo. A palestra faz parte de uma série de aulas que visam oferecer uma formação complementar aos funcionários da Câmara e à sociedade em geral.
Os temas debatidos são sempre relacionados à atuação do Poder Legislativo Municipal. Na conferência desta quinta-feira, o tema foi os limites do Poder Legislativo dos municípios delimitados pela Constituição Federal de 1988.
Aumento de vereadores
Durante a aula, o advogado Aldo Araújo explicou que o aumento recentemente anunciado pela Câmara Municipal de Mossoró, de 21 vereadores para 23 vereadores está previsto na Constituição Federal. O advogado também reforçou que a nova formação da Câmara não aumentará os gastos do Poder Legislativo.
“É importante explicar para a população que não haverá aumento de gastos, muito pelo contrário, segundo a Constituição, haverá um decréscimo na receita da Câmara, pois agora, ao invés de receber 6% do valor arrecadado pelo município, irá receber 5%”, explicou Aldo.
Representatividade
O aumento na quantidade de vereadores também aumentará a representatividade na Câmara. “Na Constituição Federal, quando a população de uma cidade chega a mais de 300 mil habitantes, está previsto que a quantidade de vereadores poderá ser de 23. Recentemente, o IBGE divulgou que Mossoró chegou neste patamar, por isso o aumento de cadeiras na Câmara é justificado”, explica o advogado.
