O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) promoveu nesta terça-feira, 5, Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Porto, a ser possivelmente instalado no município de Porto do Mangue.
Cerca de 300 pessoas participaram da sessão pública, de forma presencial e online. A população pôde acompanhar a reunião presencial no Ginásio João do Norte, Rua da Areia, no Conjunto Renascer, em Porto do Mangue. Também houve transmissão online no canal do “Idema Socioambiental” do YouTube. E mais de 35 perguntas formuladas pelo público participante na audiência.
O evento teve por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes as sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama nº 494/2020.
Na ocasião, foram realizados questionamentos e retiradas dúvidas por parte do público participante. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Porto de Mangue, Câmara dos Vereadores, integrantes das Universidades Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), Semarh, Setur, Emater, Ceman, integrantes do Conselho Gestor Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado, Conselho Pastoral dos Pescadores, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambientais do RN, Associações, organizações sociais, comunitários e população do entorno.
Entre as principais questões abordadas estiveram: como serão as medidas mitigadoras por parte do empreendimento; como ficarão os impactos ambientais nos aquíferos locais, impactos na aquicultura e na pesca, acessos e mobilidade por parte dos comunitários nas áreas que serão utilizadas pelo empreendimento, se foram consideradas a presença de comunidades tradicionais por parte do Estudos, como se dará o monitoramento de possíveis colisões de aves migratórias, a produção de resíduos sólidos, empregos a serem gerados, a proposição e conclusão do Plano de Manejo da APA Dunas do Rosado para melhor definir futuros empreendimentos na região.
Segundo o assessor técnico do Idema e presidente da mesa da Audiência Pública, Josivan do Nascimento, o empreendimento ainda passará pela análise conclusiva por parte do setor de licenciamento ambiental. “A sessão pública atende a um dos princípios do licenciamento ambiental que é a publicidade, ou seja, deixar a sociedade ciente daqueles empreendimentos que são requeridos naquele local, para que não sejam pegos de surpresa com possíveis impactos, para que sejam beneficiadas com programas e medidas mitigadoras e programas educacionais que por ventura a empresa venha a desenvolver. Isso para o Idema é extremamente importante, pois com os dados que o órgão ambiental coleta nessas audiências, é possível fazer um bom parecer técnico com segurança jurídica, ambiental e socialmente adequado para que possamos cumprir o nosso papel institucional promovendo o desenvolvimento sustentável”, esclareceu o assessor.
Francisco Adilson da Silva, integrante do Conselho Gestor da APA Dunas do Rosado, e representante do Conselho Pastoral dos Pescadores do Nordeste II, considerou que é necessário mais tempo para analisar e conhecer o processo completamente. “Precisamos estudar essas 700 páginas descritas no Estudos Ambientais e o Conselho Gestor terá que se aprofundar ao que foi posto na apresentação. E mais, a APA Dunas do Rosado tem um Conselho recém criado. Então, ainda passaremos pelo Zoneamento e efetivo Plano de Manejo”, afirmou.
A representante do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental do Rio Grande do Norte, Liana Linka, quis saber quais propostas sociais que serão empregadas e quais os impactos na pesca local. “Minhas questões são as seguintes: Gostaria de saber sobre a poluição sonora, como as populações poderão conviver? Existirá compensação para as pessoas que vivem da atividade da pesca? E quais estratégias serão utilizadas para não estragarem as dunas e a beleza paisagística de Dunas do Rosado?”, questionou.
Durante a sessão pública, as empresas Biogeo e Ituporã, contratadas como consultorias por parte da empreendedora, explicaram que tem 106 medidas mitigadoras inseridas nos Estudos de Ambientais e responderam entre algumas dúvidas apresentadas, afirmando que não há estudos que comprovem ou faça qualquer relação com impacto da pesca com a instalação de Parque Eólicos. E poluição sonora provocada por aerogeradores está abaixo dos limites indicados pela legislação. Além disso, complementaram que a respeito de degradar os aquíferos subterrâneos locais, por parte da instalação de canteiros de obras para a instalação do parque, não seria possível mesmo o aquífero sendo considerado raso, pois a atividade não gera efluentes.
De acordo com o supervisor do Núcleo de Energias do Idema, Kepler Brito, a discussão foi produtiva para subsidiar a emissão do parecer técnico. “Por se tratar de uma área complexa é preciso sanar qualquer inconsistência no projeto e estudos ambientais para que o órgão ambiental tenha segurança jurídica na emissão do parecer”, explicou.
Para Afonso Pacheco, consultor técnico da Porto Energia, empresa que solicitou o empreendimento, essa fase do licenciamento em que acontece a audiência pública é decisiva. “Essa é uma etapa fundamental para sabermos se o projeto vai adiante ou não. A licença ambiental é o aval para que o processo continue, e ele só continua se tiver todo o amparo legal, inclusive o socioambiental”, disse.
O prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB), o empreendimento é de grande importância para a região. “Porto do Mangue é um dos municípios da Costa Branca do Rio Grande do Norte que ainda não foi contemplado com empreendimentos de energias renováveis. A população já sonha com esse projeto há bastante tempo. Temos feito consultas com os moradores e constatamos uma aprovação muito boa. Tenho certeza que o empreendimento respeitará a legislação ambiental; o município de Porto do Mangue terá o desenvolvimento que necessita, e no final, a população toda sairá ganhando”, relatou.
Ao encerramento da audiência, o órgão ambiental ressaltou que as considerações feitas serão analisadas e que ainda será possível recepcionar novos questionamentos por meio eletrônico, através do seguinte contato: [email protected].
Empreendimento
O Complexo Eólico é composto pelas Centrais Geradoras Eólicas Porto I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, com 75 (setenta e cinco) aerogeradores, capacidade instalada de 450 MW em uma área total de 7.429,88 ha, de interesse da empresa Porto Energia Eólica S.A.
Fotos: Comunicação Idema-RN
