O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 29, que a proposta atual da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é “um pouco agressiva para o trabalhador”. Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado ao Legislativo no início do próximo mandato e será diferente do atual nesse aspecto.
Entre outros pontos, a proposta que está na Câmara prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda este ano é improvável devido ao fato de muitos parlamentares não terem conseguido renovar seus mandatos nas eleições de outubro. “O Congresso está dividido, porque metade não se reelegeu”, ponderou.
Na quinta-feira, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, disse que o novo governo precisa “urgentemente” ao longo do primeiro semestre do ano que vem aprovar uma reforma da Previdência para abrir espaço no orçamento.
A população brasileira acima de 65 anos reúne hoje 19,2 milhões, mas vai chegar a 58,2 milhões em 2060, ou seja, o triplo do contingente atual. Já os brasileiros em idade ativa são hoje 144,7 milhões e cairão a 136,5 milhões em 2060. Ou seja, a participação dos brasileiros em idade ativa (que têm entre 15 e 64 anos) na população total já está encolhendo, antecipando o fim do chamado “bônus demográfico”, quando há expansão no número de pessoas produzindo e gerando riqueza para a economia em relação aos inativos.
O governo Bolsonaro pretende enviar uma proposta única de reforma da Previdência no inicio dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. Uma das que estão em análise é a coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas no tema do País. A proposta inclui a fixação de idades mínimas de aposentadoria, regra de transição e a criação de um regime de capitalização (em que o trabalhador contribui para contas individuais).
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que vai continuar no governo Bolsonaro, afirmou que tem dito às agências internacionais de classificação de risco que o ajuste fiscal brasileiro só ocorrerá com a reforma da Previdência. Nesta semana, o Ministério da Fazenda recebeu a visita de técnicos da Standard & Poor’s. Segundo ele, as agências internacionais são muito preocupadas com as tendências para os principais indicadores econômicos. As agências são responsáveis por dar uma nota a governos de acordo com o risco dos investimentos. Quanto menor é a nota, maior é o risco de enfrentar problemas para receber o dinheiro. Nesse caso, os investidores cobram mais caro para emprestar o dinheiro.
“Se o Brasil conseguir um crescimento do PIB melhor, e conseguir aprovar a Previdência preservando o teto de gastos, isso muda a dinâmica com as agências de rating”, avaliou o secretário. O teto de gastos é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. (Com informações Estadão).
