Assembleia Legislativa do RN entra em recesso parlamentar que vai até o dia 31 deste mês

0Atividades legislativas só serão retomadas no início do mês de agosto (Foto: Assessoria de Comunicação)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 17 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 13h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

Ontem, 16, os deputados votaram e aprovaram Projetos de Lei que já haviam tramitado nas Comissões Permanentes da Casa, concluindo a pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, 17.

A importância das matérias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi bastante discutida em plenário. São projetos que tratam de programas de irrigação, da carcinicultura, de alteração no estatuto dos policiais militares, de reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores e da criação da rede estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas.

Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) agradeceu o empenho dos deputados e funcionários da Casa, para o resultado positivo do primeiro semestre da atual Legislatura.

“Ao final dos trabalhos deste semestre, agradeço a dedicação dos deputados, o que possibilitou batemos todos os recordes nas comissões, nas audiências públicas e no plenário. A casa está fazendo o seu papel. Por isso registro o empenho de cada deputado e dos funcionários. Estamos fazendo uma Legislatura diferenciada”, disse Ezequiel.

Projetos aprovados

*Projeto de Lei Complementar 015/15, do Governo do Estado, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado e Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores.

*Projeto de Lei Complementa 021/15 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 21/15 que Altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo.

*Projeto de Lei, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

*Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que altera a Lei Complementar 272/04 que instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente.

*Projeto de Lei 063/15, denominada de Lei Governador Cortez Pereira, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), que trata do fomento, proteção e regulamentação da Carcinicultura no Estado.

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