A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, emitiu uma nota repudiando atos de vandalismo que ocasionam prejuízos ao patrimônio público e à população.
A obra na Praça Dom Bosco, no conjunto Cohab, estava em fase de conclusão dos reparos de melhorias que vinham sendo realizados no local, quando amanheceu está quarta-feira, 24, com a luminária no chão.
Na nota de repúdio, a prefeitura ratifica que danificar, inutilizar e deteriorar coisa alheia é crime. “Quem provoca danos ao patrimônio público é enquadrado no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para o crime é detenção, que varia de seis meses a três anos, e multa. Já em caso de furto (Artigo 155 do CPB), a pena é mais severa: reclusão, de um a quatro anos, e multa, podendo ser aumentada de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno”, alertou.
Denuncie
Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o patrimônio público, no município, basta entrar em contato com a Guarda Civil Municipal (GCM) ou à Polícia Militar.
