A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou Projeto de Lei da Mesa Diretora que fixa os valores dos subsídios dos ocupantes de cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Conforme o projeto aprovado, os valores passam a valer na próxima legislatura (2025-2028), ou seja, para os vencedores da disputa eleitoral deste ano.
A Constituição Federal atribui aos vereadores o poder-dever de fixar o subsídio do Chefe do Executivo, vice-prefeito e secretário municipal. A última vez que a Casa aprovou aumento de salário do prefeito e vice-prefeito foi em 2022, vigorando a partir de 2023.
Com o aumento aprovado neste mês de junho, o salário do prefeito aumentará dos atuais R$ 15 mil para R$ 20 mil. O vice-prefeito, que hoje recebe RF$ 7,5 mil passará a ganhar R$ 11 mil. Já o salário dos secretários municipais foi fixado em R$ 2.900,00.
Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
