Município de Areia Branca é um dos prejudicados com perda de royalties
Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que Areia Branca está entre os municípios do Rio Grande do Norte que terão perdas com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo no País.
Em contrapartida, a mesma nota diz que mais de 140 municípios potiguares terão ganhos com a medida. Desse total, pelo menos 10 ganharão reforço de caixa anual de cerca de R$ 1 milhão.
De acordo com a tabela divulgada pela CNM, perdem recursos dos royalties em escala significativa os municípios de Areia Branca (R$ 741 mil), Grossos (R$ 402 mil), Guamaré (R$ 10,7 milhões), Macau (R$ 9 milhões), Porto do Mangue (R$ 1,575 milhão) e Tibau, R$ 310 mil.
Para se ter ideia desse impacto, por exemplo o município de Guamaré, um dos campeões de recebimento de royalties, sofrerá uma queda de receita de R$ 24 milhões em 2011 para R$ 13,3 milhões em 2013. Macau, que recebeu em 2011 cerca de R$ 24 milhões, terá direito, este ano, a pouco mais de R$ 9 milhões.
Já os municípios de Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu têm motivos para comemorar, pois receberão um reforço de caixa de mais de R$ 1 milhão por ano, em média. Alguns, chegando perto de R$ 2 milhões.
Mas ainda há uma luz no fim do túnel para os municípios em vias de serem prejudicados. É que os estados produtores de petróleo como Rio de Janeiro e Espírito Santo pretendem lutar para que essas mudanças não serem efetivas, recorrendo, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
