“Souza” voltou à Caern ontem, para firmar novas parcerias
Areia Branca é o primeiro município a firmar com o Governo do Estado convênio de cooperação que estabelece colaboração na organização, regulação e fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. É o passo inicial no sentido de autorizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a prestar esses serviços ao município, prevendo a melhoria das condições de saneamento básico para os areia-branquenses.
O documento é assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o prefeito do município, Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), que ontem, 20, esteve na Caern para assinar o documento. O convênio é autorizado pelas leis 9.349 e 1.160, estadual e municipal respectivamente, ambas publicada em 2010. Quem também assinou termo semelhante com a Companhia, foi o prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, na manhã desta terça-feira, 21.
“Esta é mais uma providência tomada para universalizar os serviços de águas e esgotos em Areia Branca, beneficiando 21 mil habitantes da área urbana da cidade, residentes nos bairros Cohab, IPE, São João, Bairro Nordeste, Navegantes, Conceição e o Bairro Projeto Crescer”, enumera o prefeito.
A lei das licitações 8.666/93, somente permite a dispensa de licitação para a escolha da entidade prestadora dos serviços se este convênio de cooperação for firmado entre entes federativos diferentes. Areia Branca deve concluir o seu Plano Municipal de Saneamento Básico em agosto, atendendo as diretrizes da lei 11.445/07, que definiu a nova política nacional para o setor.
A cidade salineira do Norte do Estado e as outras que estão trabalhando na elaboração dos planos deverão delegar a fiscalização da prestação dos serviços para uma agência reguladora, ou instituir uma autarquia deste tipo. Feito o plano, deve ocorrer audiência pública com a participação de vários segmentos da sociedade para discutir o documento. “Com a assinatura deste convênio, o município avança no caminho da universalização do saneamento”, reforça Leda Cabral, assessora especial da Presidência da Caern.
Depois da assinatura do convênio, das audiências e do plano, a etapa seguinte é o contrato de Programa, que trata da concessão dos serviços de águas e esgotos que vai elencar metas para o saneamento básico para 30 anos, com obrigações e deveres para a prestadora e o município. (Com informações da Assessoria da Caern).
