A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, implementou ainda no mês de dezembro de 2019 o Programa Renda Cidadã com o objetivo de assegurar distribuição de renda e combater a vulnerabilidade social, aliada a qualificação profissional, tornando-se assim o primeiro município do Rio Grande do Norte a executar um programa de transferência de rendimentos. O Renda Cidadã beneficia 653 famílias sendo o primeiro pagamento realizado em 27 de dezembro de 2019.
AUXÍLIO NA PANDEMIA
No ano 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Areia Branca pagou o quantitativo de R$ 904 mil 325. Somando todos os pagamentos, desde dezembro de 2019 até o mês de março de 2021, a Prefeitura de Areia Branca investiu cerca de um milhão e 200 mil reais no Programa Renda Cidadã. De acordo com os valores que constam no Portal de Transparência do município, o investimento foi exatamente de R$ 1.183.100,00.
“Quando realizamos o primeiro pagamento do Renda Cidadã, no dia 27 de dezembro de 2019, não imaginávamos que o programa criado por nós seria ainda mais importante do que sua proposta inicial já bastante significativa. No entanto, logo no mês de março do ano seguinte, iniciou a pandemia do Coronavírus, tornando-se um auxílio muito importante em época de crise econômica mundial”, informou a prefeita Iraneide Rebouças (PSDB).
O valor do benefício varia de R$ 75 a R$ 200 mediante a aplicação de rendas variáveis, de acordo com cada grupo inscrito. Os beneficiados estão elegíveis a duas modalidades de renda: a fixa e a variável. A fixa se trata da renda base do programa, enquanto a variável pode ser adicionada a esse montante. Na fixa, os grupos familiares que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza (aferidos pelos dados do cadastro), tem como renda base, respectivamente, R$ 75 e R$ 100. A esse valor, será adicionado as rendas variáveis, que envolvem crianças e adolescentes (R$ 25 por pessoa, com limite de duas pessoas), e também a inclusão de pessoa gestante, idosa, com deficiência ou acometida de doença incurável (R$ 50 por pessoa, com limite de uma pessoa). Os beneficiários precisam residir no município e possuir até um salário mínimo de renda familiar e ter os dados atualizados junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
“Sem nem imaginar, ou ter esse propósito, o que era um sonho nosso acabou nos rendendo o título de primeiro município do Rio Grande do Norte a pagar um auxílio emergencial para população em situação de vulnerabilidade social”, concluiu a prefeita Iraneide Rebouças.
De acordo com o decreto que criou o Programa Renda Cidadã, as famílias precisam realizar a confirmação dos dados cadastrais e a situação econômica a cada fim de ano, uma forma de recadastramento, para continuar tendo acesso ao benefício.
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