Areia Branca: bares e restaurantes fecham às 22h como medida de enfrentamento à Covid
A Prefeitura de Areia Branca, atendendo recomendação do Ministério Público, publicou o Decreto Municipal 005/2021 que prorroga as medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus e estabelece novas medidas, como a suspensão até o dia 31 de março de festas públicas e privadas e determina o encerramento às 22h das atividades em bares, restaurantes, lojas de conveniências e de bebidas até o dia 10 de março.
O serviço de delivery fica permitido até a meia-noite sem comercialização de bebida alcoólica e fica proibido no horário das 22h às 6h o consumo de bebidas alcoólicas em via pública.
Fica suspenso também até 10 de março o uso de campos de futebol, society e quadras poliesportivas e está vedada a entrada e permanência em hospitais de pessoas estranhas ao quadro funcional à exceção de pacientes e acompanhantes.
As repartições públicas e o setor privado devem optar pelo trabalho remoto sempre que possível.
Está proibida a circulação de pessoas em espaços, vias públicas e transporte de passageiros sem uso de máscaras. O descumprimento sujeitará à responsabilização cível, administrativa e criminal.
As autoridades podem impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, como fechamento e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência será aplicada multa podendo ser cassado o alvará de funcionamento e aplicação de nova multa que varia de R$ 500 a R$ 20 mil reais.
