O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação à Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para que fosse cancelada a votação na capital potiguar, marcada para este domingo, 1°. A recomendação foi acatada e um novo pleito foi marcado para o dia 29 de outubro.
A recomendação do MPRN levou em consideração problemas ocorridos em vários locais de votação, como atrasos para o início da votação e a incorreta distribuição das urnas eletrônicas.
Ao contatar a Comissão Especial do Processo de Escolha, o MPRN foi informado que ocorreu um erro na distribuição das urnas eletrônicas, ao não ser observada a numeração de acordo com o local de votação, o que ocasionou a não conformidade do caderno de votação com a urna eletrônica.
A recomendação também levou em consideração não haver previsão de horário para que todas as urnas das quatro regiões de Natal fossem adequadamente destrocadas, fazendo com que as urnas corretas estivessem nos pontos de votação correspondentes, restando evidente e incalculável o prejuízo ao pleito.
O MPRN havia dado um prazo de quatro horas para que a Comissão Especial do Processo de Escolha e o Comdica Natal informasse sobre as providências adotadas para atender à recomendação e um prazo de cinco dias para que informassem a nova data para a realização da votação para escolha dos conselheiros tutelares da capital potiguar.
Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.
Nota Pública – COMDICA Natal
Atendendo a recomendação 044/2023, do Ministério Público Estadual, o COMDICA Natal informa o adiamento do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em virtude de um equívoco na distribuição das urnas eletrônicas.
A nova data do Processo de Escolha acontecerá no dia 29/10/2023 (domingo).
Pedimos desculpas a população natalense que estava disposta em participar desse processo.
Aos candidatos que estavam participando do processo, o COMDICA Natal comunicará os novos prazos de campanha.
Vale ressaltar, que a Prefeitura Municipal de Natal ofereceu todas as condições necessárias para a realização do pleito.
Atenciosamente
COMDICA Natal
