Após avaliação com candidatos ao Conselho Tutelar é aberto prazo para interposição de recursos

THOMAS MAGNUM, COMDCAThomas Magnum é o presidente do Comdca no município (Foto: Erivan Silva)

A Comissão Especial Eleitoral (CEE) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) sequenciam o processo que culminará com a eleição dos próximos conselheiros tutelares do município de Areia Branca.

Ontem, 20, a CEE e o Comdca tornaram público o gabarito da avaliação escrita dos candidatos ao processo de escolha do Conselho Tutelar, cuja prova foi realizada no domingo, 19, na Escola Municipal Professora Geralda Cruz.

A avaliação é classificatória é o resultado final que apontará os candidatos habilitados ao pleito eleitoral deverá ser divulgado na próxima segunda-feira, 27.

De acordo com o presidente do Comdca, Thomas Magnum, depois da liberação do gabarito da prova para consulta pelos candidatos, foi aberto o prazo para interposição de recursos, que deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes, e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

Serão rejeitados, também liminarmente, os recursos enviados fora do prazo.

Os recursos julgados serão divulgados na sede da Casa dos Conselhos, onde funciona o Comdca, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax, e-mail, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral publicará a relação dos candidatos habilitados ao pleito, com cópia ao Ministério Público.

Avaliação

O objetivo da avaliação é mostrar aos eleitores o conhecimento que os candidatos têm a respeito da função que, se eleitos, irão desempenhar nos próximos anos.

No dia 4 de outubro, todos os eleitores do município de Areia Branca poderão votar, mediante a apresentação do título de eleitor e de documento oficial com foto.

Serão eleitos os candidatos com maior número de votos válidos, sendo cinco conselheiros e cinco suplentes.

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