A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a exigência de reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular. Segundo a Anatel, o objetivo é evitar fraudes e crimes digitais.
A implementação vai ser gradual até 31 de dezembro de 2028. As operadoras terão que cadastrar a biometria facial de clientes para novas linhas pré-pagas até 30 de setembro do ano que vem. Já para linhas pós-pagas, troca de chip, portabilidade e alterações de cadastro, o prazo vai até o fim de 2027.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não tiverem reconhecimento facial cadastrado poderão ser suspensas e, depois, canceladas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais. A validação com biometria poderá ser feita nas lojas físicas e nos sites ou aplicativos das operadoras.
