Luciano Oliveira - [email protected]

Ampetro cobra da Petrobras o repasse dos recursos que a estatal deve aos municípios

BIBIANO, DA AMPETROBibiano, presidente da Ampetro, defende interesse dos municípios produtores de petróleo 

Criada em 2009, a Associação dos Municípios Potiguares Produtores e Afetados pela Exploração de Petróleo e Gás Natural (Ampetro) volta a mobilizar os prefeitos associados para ampliar a discussão sobre questão envolvendo, principalmente, o não pagamento por parte da Petrobras e empresas prestadoras de serviços, da taxa municipal que incide sobre o território onde é executada a exploração de petróleo.

A defesa dos interesses das prefeituras no tocante aos repasses dos royalties do petróleo, tem sido a bandeira de luta da associação formada por 17 municípios da região e que tem como presidente o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB).

Recentemente o presidente da Ampetro, Bibiano, convocou uma reunião que contou com a presença de 14 prefeitos. O encontro foi na sede da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), com uma pauta diversificada.

Na oportunidade, o assessor jurídico da Ampetro, Wilson Ramalho, explicou que há um equívoco por parte da Petrobras na interpretação da Lei vigente, ao pensar que esta obrigação tributária é de responsabilidade da União e não do município. “Os representantes municipais buscam junto à estatal do Petróleo e as suas prestadoras de serviços o que lhes é de direito”, acrescenta o assessor jurídico, fundamentado na legislação.

O secretário executivo da entidade municipalista, Robson Pereira, disse que há um débito da Petrobras para com os 15 municípios que produzem petróleo na em sua bacia terrestre, numa media de R$ 1 milhão por ano, considerando-se a variação de cada município, referentes aos anos de vigência da legislação tributária referente a este assunto.

O presidente da entidade, Bibiano, afirma que a luta dos prefeitos será intensificada no sentido de que os prejuízos causados aos municípios produtores de petróleo e gás, sejam reparados. “Hoje, nossa luta é para que a Petrobras e as suas prestadoras de serviços regularizem essas pendências”, diz.

Na reunião ficou decidido entre os gestores que a Ampetro vai entrar com uma ação prévia, em nome de todos os municípios associados que possuem crédito pendente na Petrobras para a devida legalização da situação.

A reunião foi conduzida pelos prefeitos de Serra do Mel, Bibiano, e de Caraúbas, Francisco Alcivan Viana (PMDB). A Ampetro é composta pelos municípios de Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema. As cidades de Ilmo Marinho e Goianinha recebem royalties devido a passagem de gasoduto em seus territórios. As demais são produtoras.

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