Representantes dos agentes de saúde defenderam a atualização das atribuições e do piso salarial nacional da categoria. Eles participaram na terça-feira, 21, de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute projeto de lei sobre a formação do agente comunitário de saúde (PL 6437/16).
Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, afirmou que a entidade não deixará de lutar pelo reajuste do piso, mas defendeu o projeto em discussão na Câmara, que, segundo ela, traz segurança jurídica à categoria.
“Essa proposta veio para combater a ameaça que nós sentimos com a edição das portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde. Com o projeto de lei, queremos dar a tranquilidade jurídica que nossas categorias (os agentes de saúde e os agentes de endemias) necessitam para continuar trabalhando”, declarou.
Publicadas no ano passado, as duas portarias permitiam a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde, mas foram revogadas.
O relator do PL 6437/16, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), concorda que as portarias fragilizavam a categoria. A proposta em análise na Câmara, segundo ele, dará sustentabilidade às ações de agentes de saúde e de combate a endemias.
Pereira disse que o objetivo do projeto é fortalecer a atenção básica e a prevenção de doenças e “desafogar as ações na medicina de média e alta complexidades”. “É de extrema importância ter profissionais com contato direto com a comunidade”, ressaltou. (Com informações da Agência Câmara Notícias).
