Ação pede que Estado seja obrigado a convocar candidatos aprovados em concurso público na área da Saúde

0Só no Hospital da Mulher 138 profissionais devem ser substituídos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, quer que o Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no último certame realizado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública. Para isso, nesta sexta-feira, 1º, o MPRN ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para que o Estado seja condenado a substituir os contratados precariamente para os cargos de enfermeiro, de farmacêutico, de técnico em enfermagem e de técnico em radiologia que atuam no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

A ação ainda pede que sejam substituídos todos os servidores estaduais da Região Oeste desviados de função que se encontram exercendo irregularmente a função de técnico em enfermagem (são 230) nos hospitais estaduais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes (esses dois em Mossoró) e Dr. Aguinaldo Pereira (em Caraúbas). Já no Hospital da Mulher, em Mossoró, devem ser substituídos 138 profissionais: sendo 39 enfermeiros, sete farmacêuticos, 86 técnicos de enfermagem e seis técnicos em radiologia.

No texto da ação, o promotor com atribuição em Saúde, Flávio Côrte, ressalta que o Estado desobedeceu à regra constitucional de submissão ao concurso público para provimento de cargos públicos – uma vez que há aprovados no certame realizado pelo Estado em 14 de abril de 2010 para provimento de vários cargos públicos da área da saúde, dentre os quais para a Região Oeste.

A ACP estipula multa diária, ao Estado, de R$ 10 mil, além de multa diária pessoal ao gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), Isaú Gerino Vilela da Silva, no valor de mil reais, para o caso de descumprimento da decisão liminar. A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

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