Em função da pandemia do coronavírus e dos números da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação e apreciação de matérias.
“Continuaremos com sessões remotas, sem nenhum prejuízo para os trabalhos legislativos e as matérias dos deputados serão lidas e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O presidente informou que a medida não traz prejuízo a uma nova avaliação do quadro epidemiológico durante esse período.
A resolução redigida pela Diretoria Geral com apoio dos setores de Recursos Humanos e Procuradoria Geral – com iniciativa da Mesa Diretora da Casa – e aval dos demais parlamentares, foi aprovada na sessão remota desta terça-feira, 28. A iniciativa vai ao encontro ao esforço fiscal que vem sendo empreendidos pelos três Poderes em razão da frustração da receita orçamentária no exercício de 2020.
De forma pioneira, os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.
A criação do sistema e-legis SDR foi mais uma iniciativa que se somou às medidas de proteção que já vinham sendo adotadas pela Casa em razão da pandemia da Covid-19. O aplicativo permite que as matérias tenham a sua tramitação normal e votação sem a necessidade de presença física dos parlamentares.
De forma segura, o deputado faz seu login de acesso e conta com três métodos de validação do voto: a senha do e-legis, a senha do aparelho ou biometria e o reconhecimento facial. Além da ordem do dia, o sistema conta com a lista de presença e ao final, um resumo das matérias votadas durante a sessão. O novo sistema foi criado pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa e já está sendo usado como exemplo para as demais casas legislativas do país.
Medidas
Entre as medidas, fica suspensa a recomposição inflacionária de acordo com a lei, mantendo os vencimentos dos servidores no atual padrão remuneratório; mantém o não pagamento de horas extras e outras vantagens como licença-prêmio indenizadas, férias e novas vantagens pessoais.
A resolução também suspende a implantação financeira de novas vantagens pessoais que venham impactar a folha de pagamento, como promoção, progressão funcional, adicional de qualificação, anuênio, abono de permanência e outros.
A medida suspende viagens a serviço da Casa e o pagamento de diárias e a realização de todos os cursos presenciais da Escola da Assembleia, mantendo apenas aqueles ministrados por Educação à Distância (EAD). Também suspende todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços emergenciais à prestação do serviço público e determina a avaliação dos contratos administrativos vigentes quanto à necessidade de manutenção ou repactuação para eventual redução de valores.
A resolução também suspende a realização de eventos e atividades externas sob a coordenação da Diretoria de Políticas Complementares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reitera o compromisso com a população e se adequa ao momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus.
