O promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, pediu o afastamento do prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário (DEM), por ele ter sido diagnosticado com o novo coronavírus, mas não seguido isolamento social.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN) alega que o gestor manteve as atividades no cargo e encontros habituais.
O promotor entende que o prefeito deveria ficar isolado por 14 dias após a suspeita de coronaviírus, mas não completou o período e teve contato com 49 pessoas, o que poderia levar riscos à saúde pública do município.
Destaca que “após o exame que comprovou o diagnóstico foram registrados 101 casos suspeitos no município. A peça pede tutela imediata de urgência para o afastamento do prefeito”.
A Prefeitura de Encanto publicou nota se defendendo da acusação. Leia na íntegra:
“O Governo de Encanto faz saber, publicamente, que o pedido de tutela provisória de urgência de autoria do promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, em desfavor do prefeito Atevaldo Nazário, município e secretário Diego de Vasconcelos, foi recebido com surpresa, na data de hoje, 20.
A estranheza advém da realidade de que todas as medidas na área da saúde estão sendo tomadas pelo Poder Executivo municipal, através do seu departamento competente, a Semus. Incisivamente, foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.
Além de tudo, atentando-se para as devidas cautelas exigidas pelo momento, é apropriado citar que a parte administrativa da prefeitura se encontra em funcionamento, em outros termos, operante. Os colaboradores em isolamento social desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico, WhatsApp e videochamadas. Destarte, a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade.
Quanto ao que concerne ao gestor municipal, de modo especial, torna-se imperioso mencionar que este mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância.
Não havendo outro ponto a clarificar, a gestão reitera a confiança na Justiça, aguardando a decisão em direção à preservação da soberania popular.
Encanto/RN, 20 de abril de 2020.”
Com informações Jonal De Fato
