A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) assinou acordo, juntamente com as demais companhias docas de todo o país, para equacionamento do déficit de R$ 3,3 bilhões do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas).
Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão parte de sua responsabilidade por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.
A Codern conquista um desfecho positivo para os participantes da Portus, após mais de 20 anos de incertezas, em virtude da crise financeira que passou o fundo de pensão, chegando a iminente liquidação em 2019.
“Muitos profissionais acabavam não se desligando pela incerteza em relação ao fundo de pensão”, explica o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Breve histórico
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta. (Com informações das assessorias de Comunicação do Ministério da Infraestrutura e Codern).
