Os deputados aprovaram à unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 13, a mensagem 004/2020, enviada pelo Executivo estadual, que traz alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do RN. A mensagem almeja viabilizar a alteração no quantitativo dos cargos de Professor Nível III (P-NIII) e de Especialista de Educação Nível II (E-NII).
Na discussão da matéria o deputado Francisco do PT afirmou que as escolas e Diretorias Regionais de Educação (Direds) têm feito insistentes pedidos de profissionais e o governo já autorizou a convocação de 600 professores. “Os aprovados vem lutando para que essas vagas sejam criadas e a partir daí haverá convocação”, destacou o parlamentar.
O deputado Hermano Morais (PSB) também defendeu a convocação dos aprovados. “Eles estão muito ansiosos pela aprovação da matéria, pois o concurso está para expirar no início de março e se não aprovarmos o governo não poderá nomear esses futuros servidores, que estão ávidos e dispostos a colaborar”, disse. A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o governo foi ágil em reparar o equívoco e corrigir um erro que é limitar a quantidade de profissionais. “Concurso público é a melhor forma de garantir os serviços do Estado à população”, disse.
De acordo com o governo, a mudança não irá provocar aumento nas despesas com pessoal, pois há equivalência de remuneração entre os dois cargos públicos. Enquanto o projeto irá causar o aumento no quantitativo de cargos de Especialista, provocará a redução, em mesmo número, dos cargos de Professor, hoje vagos. A justificativa da Secretaria Estadual de Educação é que o projeto atende à necessidade de incrementar o atual quadro de Especialistas em Educação, atendendo as demandas da rede pública estadual de ensino.
Outro projeto que foi aprovado na Casa, proveniente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), altera a estrutura organizacional do tribunal que extinguiu cargos e estabeleceu teto remuneratório para servidores.
