Prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniram na quinta-feira, 5, na Federação dos Municípios do RN (Femurn), com representantes da Secretaria de Estado da Tributação (Set-RN), Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern) e empresas do setor têxtil, para discutir o decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que concede Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, afetando o repasse do valor aos municípios.
O documento permite a renúncia dos 25% do ICMS que é repassado aos municípios, agravando a situação financeira dos entes municipais.
A Femurn alertou que não ocorreu qualquer contato entre o Governo do Estado e representantes dos municípios antes do decreto. Os prefeitos demonstraram preocupação com a mudança, e solicitaram reuniões com a Frente Parlamentar Municipalista e com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), já na próxima semana, para que decidam em conjunto sobre as deliberações definitivas da Federação sobre o tema.
