O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Em cerca de um mês, um mutirão do TJRN com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema. As informações foram divulgadas pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante encontro com a imprensa na manhã de quinta-feira, 18, tendo por foco o uso da tecnologia para acelerar o julgamento de processos.
Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.
O presidente do TJRN estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema.
O juiz Eduardo Fagundes, coordenador da força-tarefa do CNJ no RN, afirma que com o SEEU “o Judiciário e o Executivo vão ter o controle efetivo da porta de saída do sistema penitenciário, trabalhando com dados e tendo uma gestão mais organizada da saída de presos”.
O coordenador da força-tarefa do CNJ explica que quando as informações da pena são cadastradas no SEEU a calculadora dinâmica do sistema automaticamente diz os prazos para a progressão de regime, o livramento condicional e o término de pena do réu. Ainda, destaca as frações da pena que já foram cumpridas e quais serão cumpridas nos 30 dias seguintes.
“Isso permite que o Poder Executivo possa se preparar para a saída do preso, saber quem vai sair para preparar sua documentação, ver se a pessoa vai precisar de algum apoio na saída para evitar a reincidência, e a família do preso vai poder se organizar e se preparar para isso”, enumera o juiz Eduardo Fagundes.
Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade dos juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária.
Para realizar este esforço de alimentar o sistema, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora esse polos estão dedicados a digitalizar o acervo físico restante da Justiça Estadual potiguar.
