A Prefeitura de Mossoró informa que a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público. Como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade.
O Executivo Municipal esclarece que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora.
O documento foi elaborado por meio de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.
A Prefeitura de Mossoró ressalta ainda que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro.
