Melhorias para os servidores em discussão no Legislativo Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, vereador Aldo Dantas (PMDB), vai aguardar o posicionamento do Ministério Público (MP) sobre o procedimento que deve ser adotado para implantação, ainda na sua gestão, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores recentemente incorporados ao quadro efetivo da Casa.
Ao Blog, Aldo Dantas disse que está disposto a atender a reivindicação da categoria, mas precisa de um amparo legal. “O que o Ministério Público orientar em relação ao assunto, acataremos”, disse.
Segundo o presidente, o primeiro passo no sentido de implantar o PCCS no âmbito do Legislativo municipal já foi dado, com a aprovação, pelos vereadores, de uma Emenda Aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades para o exercício administrativo de 2013.
A emenda aprovada à unanimidade na Câmara Municipal na sessão ordinária de 20 de setembro, prevê a criação do plano para os servidores da Casa. Para surtir efeito, a matéria depende da sanção do Executivo municipal. Depois disso, a mesa diretora da Câmara dará continuidade ao projeto de implantação do plano.
O plano proposto contempla servidores aprovado no concurso público realizado pela edilidade este ano, que efetivou 12 novos funcionários.
