O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro de 2019, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira, 22, do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do Estado.
A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado. Veja AQUI a íntegra do decreto.
Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), também está suspenso até o final do ano.
Medida semelhante já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria (PSD).
Com informações G1 RN
