Na primeira e última reunião do Congresso entre primeiro e segundo turno das eleições, realizada nesta quarta-feira, 17, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao aumento salarial para agentes comunitários de saúde e controle de endemias.
Ao sancionar a lei que regulamentou o exercício da atividade dos agentes, Temer vetou o trecho que previa reajuste do piso salarial da categoria. Os deputados e senadores derrubaram o veto, e a lei volta a prever que a remuneração da profissão seja de R$ 1.250 a partir do ano que vem.
Em 2020, a categoria deverá ter o salário reajustado para R$ 1.400 e, em 2021, para R% 1.550. De 2022 em diante, os profissionais terão reajuste anual, com percentual de reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A justificativa do veto presidencial era o impacto no Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias no país é bancada pelo Executivo federal. O governo também havia sustentado que o aumento violará a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos por 20 anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando uma despesa sem estimativa de impacto na lei orçamentária.
Após a derrubada do veto, o quórum do Congresso caiu, o que impediu a votação dos outros 15 vetos que estão na pauta. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou nova sessão do Congresso para após o segundo turno, no dia 6 de novembro. (Com informações Congresso em Foco).
