A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer (MDB) editou na segunda-feira, 26, a medida provisória que cria o novo Ministério da Segurança Pública. A MP será publicada nesta terça-feira, 27, no “Diário Oficial da União”.
A pasta será comandada por Raul Jungmann, que deixará a Defesa. Segundo a Presidência, o novo ministério terá como missão “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.
O Ministério da Segurança Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também migrarão para o novo ministério.
Pelo texto da medida provisória, a pasta também será responsável por:
- Política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal;
- Ouvidoria das polícias federais;
- Defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
- Planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Ainda segundo a MP, o novo ministério contará com servidores efetivos do Ministério da Justiça, que serão transferidos para a pasta sem alteração nos salários.
Repercussão
A criação do ministério gerou repercussão entre as entidades que representam delegados e agentes da PF.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por exemplo, divulgou nota nesta segunda na qual avaliou que a criação do novo Ministério da Segurança Pública “pode ser prejudicial”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por outro lado, disse ver a medida com “otimismo”. (Com informações de Roniara Castilhos, TV Globo, Brasília).
