A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, do município de Tibau, promoveram nesta segunda-feira, 27, às 9h, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentar o Relatório Anual de Gestão (RAG), referente ao ano de 2016.
O objetivo é levar as informações à população, com os dados sobre os serviços e as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, onde os recursos foram aplicados, dentre outras informações importantes para a participação no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O RAG também se constitui no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos na área da saúde, tanto os que são repassados pelos governos federal e estadual, como também do próprio município, e garante a continuidade de recebimento de recursos financeiros de outras esferas de governo para custeio das ações na saúde e o acesso a projetos financiados por outras esferas de governo.
Neste sentido, e considerando a necessidade de apresentar o RAG à Câmara Municipal, foi que a secretária de Saúde, Maria Ivone Ferreira, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, coordenadores da Atenção Básica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), Vigilância Sanitária e coordenação dos serviços de urgência e emergência local, explanaram relatórios físico-financeiro, dados e informações da área de saúde que são interessantes para o conhecimento da população de Tibau.
A secretária Maria Ivone informou dados sobre o investimento financeiro. Já os coordenadores da saúde explanaram como ocorrem os atendimentos à população na área da saúde, demonstrando dados quantitativos dos atendimentos à população e das ações realizadas pelas equipes de saúde no ano de 2016.
Em sua participação, o Conselho Municipal de Saúde reforçou o papel deste colegiado e sua atuação no município, já que após a elaboração, o RAG deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho.
Aos presentes também foi esclarecido que além do acesso por meio eletrônico, através do sistema SARGSUS, uma cópia é encaminhada para apreciação do Tribunal de Contas do Estado do RN, e que a apresentação em audiência pública, na Câmara Municipal é para conhecimento dos parlamentares e da população em geral, em atendimento a que determina a LC 141/2012.
Maria Ivone salientou que conforme legislação em vigor, o RAG é o principal instrumento de acompanhamento da gestão da saúde; e que a SMS deve apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS).
Ainda na oportunidade, a secretária apresentou os avanços e anunciou investimentos para este ano de 2017, como é o caso da aquisição de equipamentos e a reforma da Unidade Mista Santa Terezinha.
O evento contou com a participação de vários funcionários públicos municipais, população em geral, vereadores, conselheiros municipais de saúde e da Secretária Municipal de Educação, Socorro Nascimento, que na oportunidade representou o prefeito Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho” (PSD).
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