Este será um domingo atípico em Areia Branca. Pela segunda vez em uma semana a Câmara Municipal convoca os vereadores em caráter extraordinário para votar o relatório final da Comissão Processante de Cassação (CPC) instalada na Casa, para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca contra a gestão da prefeita Luana Bruno (PMDB).
O parecer relatado pelo vereador João Ferreira Tavernard Souto Neto, “João de Beguinho” (PP), pedindo a cassação da prefeita Luana Bruno, foi aprovado na sessão do último dia 10 por oito dos 11 vereadores presentes à sessão. Com isso, a gestora chegou a ser afastada do cargo e assumiu a vice-prefeita Lidiane Garcia (PMN). Na sexta-feira, 12, a juíza de Direito da Comarca local, Uefla Fernandes, deferiu pedido de liminar de Luana Bruno para anulação da sessão alegando que não teve direito a defesa, pois seu advogado não participou da sessão.
Hoje, portanto, às 9h, no Plenário “Euclides Leite Rebouças” da Câmara Municipal, os vereadores vão se reunir novamente, com o mesmo propósito da sessão de terça-feira, já que a decisão da juíza Uefla Fernandes foi pela realização de novo julgamento.
Curiosamente todos os prefeitos eleitos em Areia Branca a partir do ano 2000 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Inclusive a atual prefeita que administra sob efeito de liminar. No entanto, essa é a primeira vez que um governante municipal é alvo de cassação pelo Legislativo.
Hipóteses de perda do mandato do prefeito
Existem três hipóteses de perda do mandato do prefeito municipal. A primeira, é a perda do cargo declarada pela Câmara Municipal, se o prefeito vier a cometer alguma infração político-administrativa, prevista no Decreto-Lei nº 201, após o processo de cassação, mediante a denúncia de qualquer cidadão. Nesse caso de Areia Branca, a denúncia partiu do presidente do Sindicato dos Servidores, José Pedro Neto.
A segunda hipótese, é a perda do cargo declarada pela Justiça comum quando houver prática de crime ou ato de improbidade administrativa.
E a terceira, mais rara, quando o prefeito municipal cometer algumas das infrações previstas na Lei Orgânica municipal (se vier a se ausentar do município por mais de 15 dias sem autorização da Câmara Municipal, por exemplo).
Descumprimento de promessa eleitoral e impopularidade não são motivos de cassação de mandato. Se fosse, poucos governantes concluiriam o mandato.
