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Depois do Senado, texto vai para votação na Câmara (Foto: Reprodução)

Senadores aprovam fim da reeleição para cargos no Executivo, mas os atuais prefeitos podem concorrer a novo mandato

Depois do Senado, texto vai para votação na Câmara (Foto: Reprodução)
Depois do Senado, texto vai para votação na Câmara (Foto: Reprodução)

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 13, uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.

Acolhida sem pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às vésperas da votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do tema.

Na proposta, foi incluída uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, que impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

O relatório foi aceito com ressalvas de alguns parlamentares. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que, com a mudança no sistema eleitoral, também seja alterado o tempo de mandato eletivo de quatro para cinco anos. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs uma emenda, que foi rejeitada, para condicionar a portabilidade da parcela do fundo e do tempo de propaganda concedidos ao parlamentar que muda de legenda.

Como regra transitória, a PEC 113A/2015 garante aos prefeitos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos a oportunidade de se candidatar novamente. (Com informações Estadão).

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