O mês de novembro vem com um alerta do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) para os proprietários de veículos com placas de terminações 6, 7 e 8 que ainda não quitaram a taxa de licenciamento 2026. O fato é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2025 desse automóveis vence neste mês e será exigido a apresentação do documento atualizado para trafegar com regularidade nas vias e rodovias do país.
Nesse mesmo direcionamento é importante lembrar que os veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 que estão circulando com a taxa de licenciamento veicular em atraso e sem o porte obrigatório do CRLV 2026, estão passíveis de autuação durante uma fiscalização, visto que, o artigo 230, inciso V, do CTB classifica como infração gravíssima conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. A legislação prevê multa, sete pontos na CNH e a medida administrativa de remoção do veículo ao pátio do Detran-RN até a regularização.
A Subcoordenadoria de Informática do Detran-RN contabiliza 1.751,306 veículos aptos a pagar o licenciamento veicular 2026 no RN. Desse total, 676.106 veículos estão em atraso, ou seja, 38,6% de toda frota do estado do Rio Grande do Norte. Quando se faz o recorte do montante de veículos com placas terminadas entre 1 e 5 com inadimplência confirmada, são 310.673 automóveis, ou seja, entre os inadimplentes, 17,73% desses veículos estão nesse montante, circulando com CRLV vencido. Já em relação a frota com identificação de placas 6, 7 e 8, o dado aponta para 211.224 proprietários que ainda não quitaram a taxa de licenciamento 2026, alcançando um percentual de 12% de inadimplentes em relação a frota estadual contabilizada com inadimplência de licenciamento.
O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros. O licenciamento é obrigatório para que o veículo possa circular regularmente. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 130, determina que todo veículo automotor, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito. Já o artigo 131 estabelece que o Certificado de Licenciamento Anual é o documento que comprova essa regularidade e determina que o veículo somente é considerado licenciado quando quitados os débitos vinculados a ele.
Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela serão exibidas todas as informações do veículo e eventuais débitos. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o boleto bancário para pagamento no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, além da opção de pagamento via PIX.
Também é possível consultar débitos de veículos registrados em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran-RN. Para isso, o cidadão deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e informar os dados da placa e do Renavam. O licenciamento tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam devidamente registrados e aptos a circular.
